15/09/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032704-77.2022.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Parque Fremont - Eliza Monique dos Santos - réu revel -

Vistos.

I- Folhas 135: considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nesta data, ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do Código de Processo Civil, dou por transitada em julgado esta decisão, independentemente de certificação nos autos.

II- Providencie-se o cancelamento da indisponibilidade que recai sobre os ativos financeiros da parte demandada (folhas 123/128), por intermédio do sistema eletrônico SISBAJUD, com urgência.

III- No mais, intime-se a parte EXECUTADA, por correios, com aviso de recebimento eletrônico, para pagamento das seguintes taxas judiciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, salientando que a inércia implicará na inscrição na dívida ativa do Estado, para oportuna cobrança judicial: a) taxa judiciária relativa à satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, vigente à época da distribuição desta execução, no equivalente a 1% sobre o valor do débito, observando-se o valor mínimo correspondente a 05 (cinco) UFESPs; b) taxa judiciária de ingresso, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, vigente à época da distribuição desta execução, e artigo 1.098, parágrafo 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, correspondente a 1% sobre o valor da causa atualizado, observando-se o valor mínimo para o recolhimento correspondente a 05 (cinco) UFESPs.

Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas (código do modelo 505594) e arquive-se (código de movimentação 61615).

Não tendo sido atendida a notificação no prazo assinalado, expeça-se a pertinente certidão para inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.

Oportunamente, arquive-se.

IV- P.

I.

C.

Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO (OAB 458478/SP)
02/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
24/05/2025 21:53

Suspensão do Prazo
19/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:25

Ato ordinatório
17/09/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 04:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:23

Expedição de Carta.
04/09/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 09:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/06/2024 12:32

Bloqueio/penhora on line
06/06/2024 11:27

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:46

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 10:25

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 14:16

Ato ordinatório
21/02/2023 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2023 08:12

Expedição de Certidão.
20/01/2023 07:58

Expedição de Carta.
12/01/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 10:58

Conclusos para despacho
11/01/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000126-55.2025.8.26.0244

Heloisa Apparecida Santos Perez

Banco Bradesco S/A

Advogado: Vidal Ribeiro Poncano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1012054-15.2020.8.26.0637

Antonio Carlos Vieira de Andrade

Domingos Savio Vieira de Andrade

Advogado: Hilbert Fernandes Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2020 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0008694-05.2025.8.26.0576

Silvia Aparecida Verreschi Costa

Andre Martinez Marin Caparroz

Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1016984-65.2025.8.26.0196

Luiz Carlos Dias

Carlos Antonio Dias

Advogado: Samuel Andrade Gomide

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 1067702-43.2024.8.26.0506

Murilo Yuri Coelho Barbosa

Cecilia Pereira Gomes

Advogado: Rafael Lucente de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 11:32

Exibir Processo