TJSP - 1002779-67.2025.8.26.0572
1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 10:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/09/2025 09:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2025 09:30
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 07:23
Juntada de Certidão
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28/08/2025 07:23
Juntada de Certidão
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002779-67.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mauro Lúcio Motta - - Jacira da Silva Motta - Vistos, Considerando o teor do documento trazido à fl. 31 e em atenção aos princípios da boa-fé processual e do amplo acesso ao Poder Judiciário àqueles que efetivamente comprovem a ausência de recursos financeiros a arcar com as custas do processo, CONCEDO à parte autora os benefícios da assistência judiciária.
Anote-se.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").
CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo, de 15 (quinze) dias úteis, ficando a parte requerida advertida que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: CARLÚCIO GRACIANO (OAB 475922/SP), CARLÚCIO GRACIANO (OAB 475922/SP), ERNANI DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 515164/SP), ERNANI DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 515164/SP) -
27/08/2025 17:28
Expedição de Carta.
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27/08/2025 17:28
Expedição de Carta.
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27/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 14:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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26/08/2025 10:46
Conclusos para despacho
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05/08/2025 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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