TJSP - 0007914-71.2007.8.26.0196
1ª instância - 02 Civel de Franca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 13:42
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007914-71.2007.8.26.0196 (196.01.2007.007914) - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Jair Jose de Oliveira -
Vistos.
Cumpra-se o venerando acórdão (folhas 295/302 e 348).
Ciência às partes acerca do óbito (folhas 345 e 359/360).
Considerando a atuação do advogado dativo do autor (folha 13), nos termos do atual convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado e OAB, expeça-se a pertinente certidão de honorários (código da tabela 101), disponibilizando nos autos digitais para materialização pelo interessado, salientando que de conformidade com o Enunciado nº 7 do Convênio Defensoria Pública deste Estado e a OAB/SP, o advogado dativo fica vinculado ao processo, inclusive na fase de eventual cumprimento de sentença.
No tocante aos honorários advocatícios sucumbenciais, eventual execução de sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramitação em apartado, observando-se que, na hipótese da parte sucumbente ser beneficiaria da gratuidade da justiça, as obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, em consonância com o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.
No mais, exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, em atendimento ao Comunicado Conjunto nº 2.682/2021, certifique-se a inexistência de custas (código do modelo 505593) e arquive-se (código de movimentação 61615).
Intimem-se.
Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: MARCEL ALMEIDA PRADO DE OLIVEIRA (OAB 206266/SP) -
02/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/05/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 07:01
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:48
Expedição de Carta.
-
23/04/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
22/04/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2025 14:49
Evoluída a classe de 193 para 7
-
22/04/2025 14:49
Evoluída a classe de 193 para 7
-
22/04/2025 13:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/04/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 13:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
22/04/2025 13:44
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
14/04/2025 15:52
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/11/2024 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
11/04/2019 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Saneamento da Unidade - Em Grau de Recurso) para destino
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
18/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/11/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
03/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
08/10/2009 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
02/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
02/10/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/09/2009 00:00
Despacho Proferido
-
24/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
30/07/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/07/2009 18:23
Expedição de Certidão.
-
24/07/2009 00:00
Sentença Proferida
-
17/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
15/05/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/05/2009 00:00
Despacho Proferido
-
07/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
27/04/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/04/2009 00:00
Despacho Proferido
-
13/04/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
02/04/2009 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
01/04/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
26/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
25/03/2009 00:00
Aguardando Providências
-
02/03/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
27/02/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/02/2009 00:00
Despacho Proferido
-
18/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2009 00:00
Aguardando Providências
-
10/12/2008 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
09/12/2008 00:00
Despacho Proferido
-
03/12/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
03/12/2008 00:00
Aguardando Providências
-
31/10/2008 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
30/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
24/10/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2008 00:00
Aguardando Providências
-
17/09/2008 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
16/09/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
09/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
04/09/2008 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
22/08/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
21/08/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/08/2008 00:00
Despacho Proferido
-
15/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2008 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
28/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
17/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
07/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
01/07/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
19/06/2008 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
14/05/2008 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
13/05/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/05/2008 00:00
Despacho Proferido
-
07/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
14/04/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
11/04/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/04/2008 00:00
Despacho Proferido
-
08/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
02/04/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
02/04/2008 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2008 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
27/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
24/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
29/02/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
28/02/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
21/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
14/02/2008 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
13/02/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/02/2008 00:00
Despacho Proferido
-
31/01/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
26/12/2007 00:00
Aguardando Providências
-
18/12/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/12/2007 00:00
Despacho Proferido
-
17/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2007 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
07/11/2007 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
31/10/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
30/10/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
23/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2007 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
10/10/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
03/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
19/09/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
14/09/2007 00:00
Aguardando Prazo de Impugnação
-
29/08/2007 00:00
Aguardando Prazo de Impugnação
-
27/08/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/08/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
23/08/2007 00:00
Despacho Proferido
-
22/08/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2007 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
-
14/08/2007 00:00
Juntada de Petição de contestação
-
07/08/2007 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
-
07/08/2007 00:00
Juntada de Carta precatória
-
06/08/2007 00:00
Aguardando Julgamento de Incidente
-
02/08/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/08/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
31/07/2007 00:00
Despacho Proferido
-
26/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2007 00:00
Incidente Recursal
-
06/07/2007 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
-
02/07/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/06/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
22/06/2007 00:00
Despacho Proferido
-
21/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
18/06/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
15/06/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
13/06/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
13/06/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/06/2007 00:00
Despacho Proferido
-
12/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2007 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2007 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
-
13/04/2007 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
-
11/04/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/04/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
09/04/2007 00:00
Despacho Proferido
-
02/04/2007 15:55
Recebimento de Carga
-
02/04/2007 13:53
Carga à Vara Interna
-
02/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
29/03/2007 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2007
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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