19/09/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 12:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/09/2025 11:45

Conclusos para despacho
19/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1095383-86.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Henrique do Nascimento -

Vistos.

Considerando o trânsito em julgado, demonstre a parte requerida o cumprimento da obrigaçãode fazer acaso imposta, no prazo de 15 dias.

Abrindo-se vista dos autos ao autor para ciência e manifestação, em 15 dias.

Ressalto que o silêncio será interpretado como cumprida a obrigação.

Na omissão da parte requerida em cumprir a sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, caberá ao vencedor da demanda propor o cumprimento de sentença referente à obrigação de fazer, no prazo de 15 dias.

Tratando-se de obrigação de pagar, já tendo transitado em julgado a sentença, caberá ao autor instaurar o cumprimento de sentença, observando o rito dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 No silêncio das partes ou comprovado o cumprimento pelo requerido e decorrido o prazo sem manifestação do autor ou, ainda, instaurado cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: GERSON MAURO DE LIMA (OAB 354060/SP)
08/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/09/2025 10:45

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/07/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 21:09

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/04/2025 10:30

Conclusos para julgamento
08/04/2025 00:00

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/01/2025 05:47

Conclusos para despacho
03/01/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 14:39

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:41

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:41

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/12/2024 09:21

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001997-61.2024.8.26.0292

Lidia Noronha

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Elaine Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0030269-76.2024.8.26.0100

Pereira Leite Administradora de Bens Ltd...

Ana Cristina Franchon Higo do Prado

Advogado: Pedro da Costa Brandao Souto Demetrio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2020 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1006301-58.2017.8.26.0451

Acos F Sacchelli LTDA.

Mutti Equipamentos Industriais LTDA

Advogado: Gabriela Germani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2017 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1002861-31.2025.8.26.0077

SPAL Industria Brasileira de Bebidas S/A

Top Carnes Jm LTDA

Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 1004394-44.2025.8.26.0297

Aldo Eurico Ramos

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Guilherme Mendonca Mendes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 12:40

Exibir Processo