11/09/2025 14:28

Juntada de Mandado
04/09/2025 11:40

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:39

Expedição de Mandado.
04/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501176-64.2024.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MAIRA DE SOUZA APOLONIO -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEa ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo paraCONDENAR M. de S.

A.como incursa no crime do artigo 33,"caput", c/c o artigo 40, inciso III, da Lei Federal nº 11.343/06, à pena de2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 200 dias-multa, no valor unitário mínimo do tempo fato.

Concedo à ré o direito de apelar em liberdade.

Ficam revoadas as medidas cautelares aplicadas na decisão de fls. 57.

Custas na forma da lei, observada a gratuidade da justiça que ora defiro.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados e expeçam-se as comunicações de praxe.

P.I. - ADV: MARCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO (OAB 382221/SP)
03/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:43

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 12:59

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
13/08/2025 00:34

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 17:09

Juntada de Mandado
29/07/2025 09:17

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:43

Juntada de Mandado
24/06/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 16:20

Juntada de Mandado
17/06/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:29

Expedição de Ofício.
10/06/2025 17:10

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:07

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:03

Expedição de Mandado.
10/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 03:30:00, 2ª Vara.
29/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
28/05/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 16:00

Juntada de Mandado
23/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:28

Expedição de Mandado.
22/05/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:11

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 11:29

Juntada de Mandado
22/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:17

Expedição de Mandado.
22/04/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:30

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 14:57

Juntada de Mandado
24/03/2025 14:31

Expedição de Mandado.
24/03/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 12:33

Juntada de Mandado
13/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 15:12

Juntada de Ofício
06/02/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 18:48

Evoluída a classe de 279 para 283
24/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:39

Ato ordinatório
24/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:31

Expedição de Ofício.
22/01/2025 09:24

Expedição de Mandado.
22/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:50

Recebida a denúncia
21/01/2025 10:53

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 07:58

Evoluída a classe de 279 para 283
18/12/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:59

Protocolo Juntado
04/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:30

Expedição de Carta precatória.
01/11/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:03

Expedição de Ofício.
31/10/2024 10:11

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:45

Expedição de Mandado.
29/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 10:20

Recebidos os autos do Outro Foro
29/10/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/10/2024 09:09

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:32

Juntada de Alvará
28/10/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 11:24

Juntada de Alvará
28/10/2024 11:05

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 09:14

Conclusos para decisão
28/10/2024 08:21

Mudança de Magistrado
27/10/2024 20:06

Juntada de Certidão
27/10/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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