09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009138-46.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Marcio Roberto dos Santos - - Wagner de Jesus Ribeiro - - Willian Soares de Andrade -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP), AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP), AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA (OAB 508087/SP)
08/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 11:00

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:55

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/07/2025 16:43

Conclusos para julgamento
04/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 04:50

Suspensão do Prazo
11/06/2025 07:53

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 10:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:52

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:41

Expedição de Mandado.
19/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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