01/09/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006603-53.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Felipe Franco Moreira - Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 4.685,00 a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde o evento danoso pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único do CC) e acrescidos de juros de mora desde a citação (art. 397, parágrafo único do CC) correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 406, §1º do CC). - ADV: GIOVANA MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 461863/SP), LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN JUNIOR (OAB 487509/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:46

Sentença de Revelia
27/08/2025 09:22

Conclusos para julgamento
26/08/2025 06:41

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:57

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 02:57:24, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:24

Suspensão do Prazo
15/04/2025 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 05:06

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:48

Expedição de Carta.
21/03/2025 09:06

Ato ordinatório
21/03/2025 08:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/03/2025 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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