09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1010025-03.2024.8.26.0006; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010025-03.2024.8.26.0006; Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: Josivaldo Ferreira Torres; Advogada: Thatiane Candido Pereira (OAB: 275574/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:16

Expedição de outros documentos.
08/09/2025 14:13

Expedição de certidão.
08/09/2025 12:45

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:38

Distribuído por sorteio
05/09/2025 16:52

Processo Cadastrado
03/09/2025 15:27

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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