18/09/2025 09:46

Conclusos para despacho
18/09/2025 03:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004945-76.2023.8.26.0270 - Monitória - Espécies de Contratos - Mauricio José Antunes Margarido - Ailton Pereira Magalhães Junior - - Gabriella Ferreira Magalhães - Por todo o exposto, e em conformidade com o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por inadequação da via eleita, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Havendo interposição de apelação, diante da nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP), MÁRIO TADEU SANTOS (OAB 276442/SP), DANIELE SANTOS PROENÇA (OAB 376591/SP), AMANDA ROMANO NEVES (OAB 360517/SP), ISABELLA FERREIRA SANTOS (OAB 423906/SP)
08/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
01/09/2025 16:54

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:24

Conclusos para despacho
30/08/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
29/08/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:35

Conclusos para julgamento
26/08/2025 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:34

Audiência Realizada Inexitosa
08/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:36

Decisão Determinação
05/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
05/08/2025 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 11:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 04:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
10/07/2025 09:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
09/07/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 21:35

Conclusos para julgamento
07/03/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:39

Decretada a Revelia
13/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
12/02/2025 20:14

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:13

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/01/2025 22:34

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
23/12/2024 02:42

Suspensão do Prazo
09/12/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:53

Conclusos para despacho
26/11/2024 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/11/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 11:26

Expedição de Mandado.
16/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:10

Conclusos para despacho
24/09/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/09/2024 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
03/09/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/08/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 16:30

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:27

Expedição de Mandado.
25/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:04

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:45

Conclusos para despacho
02/07/2024 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 08:41

Ato ordinatório
20/06/2024 08:33

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 19:15

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 17:51

Decisão Determinação
06/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:26

Decisão Determinação
06/03/2024 08:57

Conclusos para despacho
05/03/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 15:50

Expedição de Carta precatória.
12/02/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 09:16

Conclusos para despacho
06/02/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/02/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 11:12

Suspensão do Prazo
21/11/2023 16:09

Expedição de Mandado.
21/11/2023 16:09

Expedição de Mandado.
17/11/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 18:14

Recebida a Petição Inicial
06/11/2023 15:33

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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