26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001375-05.2024.8.26.0484 (processo principal 1001298-13.2023.8.26.0484) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elaine Maria Venturim - - Elisabete Muniz - - Jeremias Ferreira da Silva - - Lucas Barboza Hech -

Vistos.

Considerando que o cadastramento do incidente processual de requisição de valores deverá ser feito com base nos valores homologados, os quais serão oportunamente atualizados no momento do pagamento, pela fonte pagadora, com a incidência de correção monetária e juros de mora, o Termo de Declarações deverá refletir com exatidão o valor homologado, não sendo possível acrescer valores fixados posteriormente sem nova homologação.

Dessa forma, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 86/87, providenciando a adequação da planilha de fls. 61/80, se o caso, com a especificação dos eventuais descontos obrigatórios, nos termos do artigo 534, inciso IV, do Código de Processo Civil ou comprovando a isenção, no prazo de 15 dias.

Intimem-se. - ADV: FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
25/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
26/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2025 04:30

Suspensão do Prazo
14/04/2025 07:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 08:26

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 20:25

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 20:57

Expedição de Certidão.
20/02/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
17/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 18:46

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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