26/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011789-79.2024.8.26.0020 - Inventário - Inventário e Partilha - Esthela Rodrigues da Silva dos Santos - Vistos, etc.

Na conformidade do disposto no art. 1.723 do Código Civil, HOMOLOGO, para os devidos efeitos de direito, o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável formulado nos autos.

Observo que se dispensa a produção de outras provas, na espécie, uma vez que o pedido foi formulado conjuntamente pelos interessados, ficando a expressa ressalva de que a presente decisão não pode prejudicar direitos de terceiros não participantes do processo.

No mais, já atendidas as providências devidas, julgo correta a partilha apresentada às pp. 204/205, para a atribuição dos bens inventariados na forma ali indicada, para os devidos efeitos de direito.

Uma vez ocorrido o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha.

O Formal de Partilha ou Carta de Adjudicação poderá ser extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas a extração das cópias pertinentes, conforme Provimento nº 31/2013, autorizando-se o fornecimento da senha para acesso virtual ao processo, podendo a autenticação prevista no art. 54 das NCGJ ser substituída pela feita pelo próprio Oficial de Registro à vista dos autos originais.

O formal e carta também poderão ser expedidos pelo respectivo cartório judicial, após os recolhimentos, das taxas devidas, consoante provimento 833/2004, comunicado SPI 306/2013 e CG nº 165/2014 de 13/02/2014.

Transitada em julgado, após o prazo de 10 dias e na falta destas providências, arquivem-se o autos, independentemente de nova intimação.

P.I.C.. - ADV: PAULO CESAR ALVES VITA (OAB 62379/SP)
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:49

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 14:23

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:40

Conclusos para despacho
24/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:28

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:35

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 09:24

Juntada de Ofício
26/08/2024 09:24

Protocolo Juntado
19/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 09:47

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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