TJSP - 1001104-79.2022.8.26.0247
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paola Christina Calabro Lorena de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2025 11:29
Subprocesso Cadastrado
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03/09/2025 11:52
Prazo
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03/09/2025 10:31
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001104-79.2022.8.26.0247 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ilhabela - Apelante: Dutch Brasileira Petroleo S/A - Apelado: Município de Ilhabela - Magistrado(a) Paola Lorena - Não conheceram do recurso.
V.U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE ARRECADAÇÃO DE BEM IMÓVEL ABANDONADO.
RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO DA VICE-PRESIDENTE PARA CONTESTAR A AÇÃO.
ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO ESPÓLIO QUE APRESENTOU RECURSO DE APELAÇÃO EM NOME DA EMPRESA.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Marino (OAB: 179606/SP) - Simone de Souza Moreira Marino (OAB: 203056/SP) - Fernanda de Deus Diniz (OAB: 310603/SP) (Procurador) - Eduardo Alves Cortes da Fonseca (OAB: 195904/RJ) (Procurador) - 1º andar -
01/09/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 17:03
Acórdão registrado
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01/09/2025 15:21
Julgado virtualmente
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20/08/2025 09:30
Julgamento Virtual Iniciado
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08/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Publicado em
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07/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/05/2025 12:43
Conclusos para decisão
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05/05/2025 12:34
Distribuído por sorteio
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28/04/2025 09:44
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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28/04/2025 08:22
Processo Cadastrado
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24/04/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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24/04/2025 13:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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