TJSP - 1008389-45.2014.8.26.0590

1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO VICENTE

CNPJ: 46.177.523/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MORADORES DA RUA DO COLEGIO N.OS 181, 171 E TERRENO S/N ENTRE OS N.OS 181 E 171

RITA SANTOS TEIXEIRA

CPF *26.***.*37-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARTHA NEGREIROS VELLOSO FEITOSA

CPF *46.***.*60-04

JAIRO CHAGAS PEREIRA

CPF *53.***.*78-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 15:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 27/11/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 16:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/11/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 23:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2024 01:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2024 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 19:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/03/2024 18:54

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/03/2024 18:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/03/2024 18:03

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/03/2024 17:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/02/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/02/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 18:37

    Julgado procedente o pedido

  • 19/01/2024 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 23:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 23:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 23:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 23:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2021 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2020 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2020 16:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/04/2020 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2019 11:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/11/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2019 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2019 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2019 16:02

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2019 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 11:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2019 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2019 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2019 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2019 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2019 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2019 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2019 11:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2019 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2018 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2018 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2018 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 15:21

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2018 16:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/05/2018 09:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2018 09:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2018 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 16:37

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 12:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2018 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2017 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2017 15:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/07/2017 18:22

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2017 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2017 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 14:06

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 14:06

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2016 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2016 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2016 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2016 13:10

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2016 11:49

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2016 14:19

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2016 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2016 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2016 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2016 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2016 14:25

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2015 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2015 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2015 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2015 15:52

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2015 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2015 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2015 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2015 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/11/2015 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2015 11:24

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2015 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2015 13:46

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2015 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2015 17:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2015 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2015 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2015 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2015 11:47

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2015 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2015 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2015 10:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2015 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2015 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2015 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2015 11:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2015 12:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/07/2015 13:52

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2015 10:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2015 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2015 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2015 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2015 18:45

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2015 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2015 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2015 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2015 10:41

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2015 13:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2015 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2015 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2015 13:20

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2015 09:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2015 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2015 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2015 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2015 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2015 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2015 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2015 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2015 13:54

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2015 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2015 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2014 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/12/2014 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2014 11:26

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2014 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2014 09:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2014 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/10/2014 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2014 11:15

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2014 16:52

    Recebidos os autos

  • 10/10/2014 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2014 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2014 16:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/10/2014 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2014 10:01

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2014 14:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2014

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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