19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003287-93.2022.8.26.0197 (apensado ao processo 1000671-07.2017.8.26.0197) (processo principal 1000671-07.2017.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Eustáquio Pereira de Andrade - - Marilza Aparecida Custodio Bezerra - Etica Individualizadora e Administradora de Água em Condomínios LTDA - ME - - Igor Conceição de Campos - Intime-se a executada para efetuar o pagamento do saldo remanescente de R$230,03 (duzentos e trinta reais e três centavos), devidamente atualizado até a data do pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora, bem como para que se manifeste sobre o depósito judicial de R$ 4.226,27 realizado pela exequente como pagamento do consumo de água efetivamente utilizado (fls. 190-191).

Indefiro o pedido de aplicação da multa de R$400,00 em desfavor da executada (fls. 135 e 137), pois não restou comprovado nos autos o descumprimento da decisão de fls. 92-94, a qual determinava o religamento de água em outubro de 2023 e a exequente refere-se a período de setembro de 2024, sendo que na decisão de fls. 132, de setembro de 2024, houve nova determinação para restabelecimento do fornecimento de água sob pena de multa, mas que foi cumprida no prazo, como informado a fls. 140.

Int. - ADV: ARTHUR SILVA DE LIMA (OAB 377808/SP), PRISCILA BARBOSA ANDRADE (OAB 385822/SP), PRISCILA BARBOSA ANDRADE (OAB 385822/SP), ANDRÉ FELIPE DE PAULA ANDRADE (OAB 398380/SP), ARTHUR SILVA DE LIMA (OAB 377808/SP)
10/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
01/05/2025 22:04

Suspensão do Prazo
14/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 06:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
17/10/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 17:05

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 09:20

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 06:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:29

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:29

Expedição de Certidão.
19/11/2023 08:01

Suspensão do Prazo
30/10/2023 08:53

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 13:08

Conclusos para despacho
29/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 16:27

Mudança de Magistrado
16/09/2022 23:39

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:18

Apensado ao processo
09/09/2022 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001472-89.2016.8.26.0347

Paulo Roberto Abramo

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2016 14:21

Exibir Processo

Processo nº 1063873-55.2024.8.26.0053

Regina Jubran Racy

Secretario da Fazenda do Estado de Sao P...

Advogado: Gisele Catarino de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1063873-55.2024.8.26.0053

Juizo Ex Officio

Regina Jubran Racy

Advogado: Gisele Catarino de Sousa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 1001817-33.2025.8.26.0123

Inaja Nunes da Rosa Montoro

Didima Xavier da Rosa Nunes

Advogado: Rodrigo Jose Aliaga Ozi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 4001956-85.2025.8.26.0008

Ouzze Comercio de Informatica LTDA

Revenda Auto Compra e Venda de Novos e S...

Advogado: Mauricio Rehder Cesar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 17:06

Exibir Processo