TJSP - 1001847-83.2022.8.26.0152
1ª instância - 02 Civel de Cotia
Polo Ativo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2024 12:38
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
09/02/2024 14:28
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/11/2023 15:55
Arquivado Provisoramente
-
07/11/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 15:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/08/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Tiago Egidio Guerra (OAB 310526/SP), Andressa Cristina Rezende (OAB 441789/SP), Bianca da Silva Santos (OAB 453431/SP), Karen Cristina Santos Lima (OAB 468078/SP) Processo 1001847-83.2022.8.26.0152 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: Mario Marolo - Reqda: Geni Marques da Silva - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, com resolução do mérito, para: A) DECLARAR o reconhecimento e dissolução da união estável entre as partes no período de janeiro de 1993 a agosto de 2013.
B) DETERMINAR a partilha, na fração de 50% (cinquenta por cento) para cada litigante, dos direitos e obrigações que recaem sobre o patrimônio comum, ou seja, direitos e obrigações decorrente do imóvel situado na Rua Marari, nº 29 e nº 31 (lote 13 da quadra 08), Jardim das Oliveiras; além de eventual entrada e prestações relacionadas ao preço pago durante a vigência da união quanto ao terreno no Jardim Anthillas (fls. 83/86).
Por conta da sucumbência, a parte requerida deverá arcar com as custas e despesas processuais, além dos honorários devidos no importe de 10% (dez por cento) da cota parte do autor, na forma do art. 85, § 2º do CPC, observado o disposto no art. 98, § 3º do CPC, vez que beneficiária da gratuidade. -
24/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 14:08
Julgado procedente o pedido
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04/07/2023 15:36
Conclusos para julgamento
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29/05/2023 14:36
Conclusos para despacho
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26/04/2023 08:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/04/2023 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/04/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 00:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2023 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2023 05:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/02/2023 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/11/2022 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/11/2022 13:50
Expedição de Carta.
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07/11/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/11/2022 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 15:24
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/11/2022 10:49
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/03/2023 01:30:00, 2ª Vara Cível.
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27/10/2022 15:06
Conclusos para julgamento
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23/09/2022 15:59
Conclusos para despacho
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22/08/2022 16:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/08/2022 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/08/2022 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/08/2022 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2022 10:19
Conclusos para despacho
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01/08/2022 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/07/2022 00:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/07/2022 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/07/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 16:34
Conclusos para despacho
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11/07/2022 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/07/2022 21:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/06/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2022 05:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/06/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2022 15:04
Conclusos para despacho
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03/06/2022 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/05/2022 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/05/2022 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2022 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/05/2022 17:17
Determinada a emenda à inicial
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13/05/2022 14:23
Conclusos para despacho
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06/04/2022 23:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/04/2022 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2022 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/04/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
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18/03/2022 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/03/2022 09:04
Expedição de Carta.
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10/03/2022 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/03/2022 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2022 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2022 10:33
Conclusos para decisão
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07/03/2022 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
18/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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