TJSP - 1100343-80.2020.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1100343-80.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Aparecida de Juli - Benedita Thadeu - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de APARECIDA DE JULI sobre o imóvel localizado na Rua Doutor Fernandes Figueira n° 201, nesta Capital, adotando-se a descrição contida no laudo pericial de fls. 114/115 para o descerramento da matrícula.
Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade.
Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel.
Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248).
Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios.
Oportunamente, ao arquivo.
P.I.C. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA (OAB 327753/SP) -
03/09/2025 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:06
Julgada Procedente a Ação
-
02/09/2025 13:30
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 13:00
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 19:40
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 19:40
Decisão Determinação
-
17/07/2025 11:46
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 17:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 16:34
Juntada de Petição de contestação
-
28/02/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 06:43
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:26
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 02:16
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 21:21
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 21:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 21:45
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 19:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2024 19:07
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2023 14:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2023 14:23
Juntada de Mandado
-
12/11/2023 12:35
Suspensão do Prazo
-
31/10/2023 00:00
Autos no Prazo
-
30/10/2023 18:44
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2023 04:49
Suspensão do Prazo
-
10/12/2022 21:39
Suspensão do Prazo
-
27/11/2022 02:49
Suspensão do Prazo
-
21/11/2022 05:56
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 05:55
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 05:55
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 22:33
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2022 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2022 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2022 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 08:13
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2022 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2022 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2022 04:09
Mudança de Magistrado
-
26/05/2022 04:08
Mudança de Magistrado
-
25/05/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
15/05/2022 22:56
Suspensão do Prazo
-
02/04/2022 05:57
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2022 10:23
Expedição de Ofício.
-
21/02/2022 17:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2022 04:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2022 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2022 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2022 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2021 05:34
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 09:31
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2021 09:25
Expedição de Ofício.
-
13/07/2021 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/06/2021 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2021 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2021 13:20
Decisão
-
02/06/2021 09:31
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 09:38
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2021 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2021 11:02
Decisão
-
14/05/2021 18:06
Conclusos para decisão
-
14/05/2021 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 10:15
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2021 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2021 14:23
Decisão
-
12/04/2021 11:31
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2021 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2021 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2021 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 17:25
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2021 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2021 17:09
Recebida a Petição Inicial
-
24/03/2021 01:37
Conclusos para decisão
-
23/03/2021 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2021 17:26
Expedição de Certidão.
-
02/03/2021 17:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2021 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2021 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2021 16:16
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
24/02/2021 18:12
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 02:46
Suspensão do Prazo
-
30/12/2020 04:40
Suspensão do Prazo
-
23/12/2020 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 12:18
Expedição de Certidão.
-
11/11/2020 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2020 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2020 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/10/2020 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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