22/11/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 07:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:26

Expedição de Carta.
29/10/2024 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/08/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 14:24

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:11

Recebidos os autos
15/05/2024 16:07

Recebidos os autos
19/10/2023 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/10/2023 09:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 06:40

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Roger Francisco (OAB 227278/SP), Bruna Minari Domingues da Silva (OAB 323310/SP), Marcelo Cristian Broiz (OAB 372650/SP) Processo 1030932-06.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edivaldo Luiz da Silva - Reqdo: Hot Beach Suites Olimpia - Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. - III.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: (i) CONFIRMAR e TORNAR DEFINITIVA a antecipação de tutela deferida à fl. 43; (ii) DECLARAR a rescisão do contrato às fls. 19-40 firmado entre as partes; (iii) CONDENAR a ré à restituir o valor integral despendido pelo autor, no valor de R$ 12.320,58, devendo o pagamento ser realizado de forma simples, em parcela única, incidentes atualização monetária pelo índice contratual (INCC-DI), desde os respectivos pagamentos, e juros de mora legais a partir da citação, na forma do art. 405 do Código Civil; (iv) CONDENAR a ré a pagar ao autor multa de 10% sobre o valor total pago em cada contrato a título de cláusula penal.

Ante a sucumbência e por força do princípio da causalidade, arcará a parte ré com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C.

Após as cautelas de praxe, arquivem-se.
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:10

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2023 15:45

Conclusos para julgamento
26/07/2023 14:03

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:20

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:03

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/07/2023 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/07/2023 10:44

Recebidos os autos
18/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/07/2023 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 12:20

Expedição de Certidão.
20/04/2023 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 17:34

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 15:50

Conclusos para despacho
23/08/2022 02:15

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2022 17:14

Juntada de Petição de contestação
03/07/2022 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2022 18:34

Expedição de Carta.
20/06/2022 18:34

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 10:06

Conclusos para decisão
10/06/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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