01/09/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008305-92.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josenilton Rodrigues Silva - Marilu Vicente de Lima - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sucumbente, arcará a parte vencida com as custas e despesas processuais, além de honorários dos advogados da parte vencedora, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir dos respectivos recolhimentos.

A verba honorária deve ser atualizada, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir do ajuizamento, e há de ser acrescida de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (SELIC), contados do trânsito em julgado, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil.

Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada.

Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO GUTIERREZ (OAB 203794/SP), CLAUS ANDERSON CARDOSO MARTINES (OAB 201902/SP), RÚBIA MUNHOZ ARISA (OAB 177271/SP), LUIZ CARLOS RAIMUNDO (OAB 323068/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:53

Julgada improcedente a ação
19/08/2025 13:43

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:33

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:37

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:09

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 11:23

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 23:20

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 19:36

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:33

Expedição de Carta.
23/10/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 13:26

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 13:38

Juntada de Carta de ordem
18/07/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 12:13

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:32

Expedição de Carta.
05/07/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/07/2024 14:42

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 12:30

Conclusos para despacho
18/05/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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