18/09/2025 12:08

Conclusos para despacho
12/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024971-86.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Michele Beatriz Barbosa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009.

A questão é expressamente tratada na cartilhaCautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E.

TJSP(), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental.[...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado.

Observe-se a suspensão da execução quanto ao pagamento das custas e despesas processuais em face da gratuidade de justiça deferida cabendo ao credor comprovar nos autos futuramente eventual alteração na condição do beneficiário (Art. 98, § 3º do Código de Processo Civil).

Sem prejuízo deverá constar, também, junto a petição inicial, a juntada da planilha atualizada de débito (índice de correção monetária adotado), o nome completo das partes, o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou no cadastro nacional da Pessoa Jurídica do executado além das demais informações que são pressupostos necessários para início da execução por quantia certa nos termos do art. 524 do código de Processo Civil.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente (Comunicado CG nº 1789/2017 Parte II Item 4 alínea "a" (Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente).

Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 21:19

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/07/2025 11:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2025 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/01/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/11/2024 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 21:49

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/06/2024 10:59

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 21:07

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:58

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 19:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 05:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 04:37

Juntada de Certidão
29/02/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:01

Expedição de Carta.
28/02/2024 11:00

Recebida a Petição Inicial
27/02/2024 10:10

Conclusos para decisão
22/02/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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