01/09/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028534-64.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Ana Carolina Pereira - - Fernando Levart dos Santos - AVIANCA - AEROVIAS NACIONAIS DA COLÔMBIA S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009.

A questão é expressamente tratada na cartilhaCautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E.

TJSP(), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental.[...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado.

No mais, em caso de instauração da fase de cumprimento de sentença deverá a credora recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito observando-se o valor mínimo de 5 e no máximo de 3.000 UFESPs através da Guia DARE-SP (Documento de arrecadação de Receitas Estaduais SP) 230-6**.

O valor da UFESP para o exercício atual pode ser encontrado conforme orientação no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Sem prejuízo deverá constar, também, junto a petição inicial, a juntada da planilha atualizada de débito (índice de correção monetária adotado), o nome completo das partes, o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas ou no cadastro nacional da Pessoa Jurídica do executado além das demais informações que são pressupostos necessários para início da execução por quantia certa nos termos do art. 524 do código de Processo Civil.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos provisoriamente (Comunicado CG nº 1789/2017 Parte II Item 4 alínea "a" (Cód. 61614 Arquivado Provisoriamente).

Intime-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES (OAB 268464/SP), RICARDO VARGAS BEZERRA DE MENEZES (OAB 268464/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/12/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 18:50

Início da Execução Juntado
21/07/2020 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/12/2019 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2019 11:01

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2019 18:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2019 10:37

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2019 20:05

Julgada Procedente a Ação
09/09/2019 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 18:28

Conclusos para julgamento
30/05/2019 12:51

Conclusos para despacho
30/05/2019 12:35

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2019 10:58

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2019 08:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2019 16:17

Juntada de Petição de contestação
25/04/2019 22:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2019 10:49

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 12:00

Expedição de Carta.
11/04/2019 12:00

Recebida a Petição Inicial
04/04/2019 16:45

Conclusos para despacho
04/04/2019 10:47

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2019 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 15:34

Proferido Despacho
01/04/2019 14:48

Conclusos para despacho
31/03/2019 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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