02/09/2025 15:52

Prazo
01/09/2025 18:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007952-04.2022.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Kelly Regina Biondo e outros - Apelada: Maria Juliane Swerts Giusti e outro - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento ao recurso, com determinação.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RECONVENÇÃO COM PEDIDO COMINATÓRIO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENCIONAL - APELO DAS AUTORAS -PRELIMINAR - ADMISSIBILIDADE RECURSAL - DOCUMENTOS DAS APELANTES AUTORIZAM REDUÇÃO PROPORCIONAL DO PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 98, §5º DO CPC -MÉRITO - PARTES FIRMARAM COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL COM PREÇO SENDO PAGO PARTE COM RECURSOS DO FGTS DA CORRÉ, PARTE COM RECURSOS PRÓPRIOS E O RESTANTE COM PERMUTA DE IMÓVEL - AUSENTE ATRASO NO PAGAMENTO DOS VALORES, NEM CULPA A SER IMPUTADA AOS ADQUIRENTES - VENDEDORAS NÃO DEMONSTRARAM TEREM ENTREGUE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA QUE O CONTRATO COM O AGENTE FINANCEIRO FOSSE REALIZADO ANTES DE SETEMBRO, ALÉM DE NÃO TEREM COMPARECIDO PARA ASSINATURA NA DATA AVENÇADA, ENSEJANDO RENOVAÇÃO DO CONTRATO PELA CEF, SENDO QUE, QUANDO ASSINADO, FOI PRENOTADO NA MATRÍCULA PARA FINS DE LIBERAÇÃO DO SALDO DA CONTA - CONDUTA DESIDIOSA DAS PRÓPRIAS AUTORAS - PARTE DO PREÇO COM RECURSOS PRÓPRIOS SERIA PAGA NA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO COM O AGENTE FINANCEIRO, MAS OS COMPRADORES PAGARAM ANTES - CONJUNTO PROBATÓRIO EVIDENCIA CIÊNCIA DAS VENDEDORAS ACERCA DA ORIGEM DESSE RECURSO - QUITADO AQUELES VALORES, E AUSENTE ATRASO DOS COMPRADORES, A RECUSA DAS VENDEDORAS EM RECEBER O IMÓVEL EM PERMUTA OFENDE O CONTRATO PARITÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL - OBRIGAÇÃO DE FAZER FIXADA NA RECONVENÇÃO ATENDE A BOA-FÉ OBJETIVA E DEVERES CONTRATUAIS - PRECEDENTES -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Léia Teresa da Silva (OAB: 277670/SP) - Maria Rosana Azevedo Paulucci (OAB: 462390/SP) - Antonio Celso Paulucci (OAB: 462429/SP) - 4º andar
28/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:17

Acórdão registrado
28/08/2025 14:46

Julgado virtualmente
27/08/2025 16:47

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
06/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 11:14

Prazo
08/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 15:01

Despacho
08/11/2024 17:27

Conclusos para decisão
02/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 15:46

Prazo
29/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/10/2024 16:14

Despacho
22/07/2024 08:43

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 17:04

Prazo
11/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/07/2024 15:54

Despacho
12/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2024 17:59

Conclusos para decisão
09/04/2024 13:42

Distribuído por sorteio
09/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 16:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2024 16:09

Processo Cadastrado
02/04/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/04/2024 14:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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