18/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:39

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
17/09/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 13:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:04

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000597-95.2025.8.26.0388 (apensado ao processo 1500580-82.2025.8.26.0388) (processo principal 1500580-82.2025.8.26.0388) - Acordo de Não Persecução Penal - Furto - OTÁVIO TOMONOBU TOME UCHIYAMA -

Vistos. 1.

Considerando a realização do ANPP pelo Ministério Público e investigado, este devidamente assistido por Defesa Técnica, a garantir ampla orientação sobre os termos e suas consequências, fazendo presumir a legalidade e voluntariedade para realização da avença, manifeste-se a Defesa, em 5 dias, se há interesse em realização de audiência para homologação do acordo.

O silêncio será presumido como desinteresse.

Caso não haja manifestação pela realização (ou ausência de manifestação), os termos do acordo e sua adequação e proporcionalidade serão analisados por este juízo sem a designação da referida solenidade, a qual teria apenas a finalidade de verificar a voluntariedade do ato (o qual, como já dito, se presume pela assistência de Defesa Técnica).

Se homologado o acordo, o investigado será intimado pessoalmente da homologação, e de que deve aguardar a propositura da execução pelo Ministério Público oportunamente, mantendo endereço e dados de contato atualizados.

Se necessário para a intimação da presente, cadastre-se o Defensor que assistiu o investigado no ato, republicando-se a presente por meio de ato ordinatório. 2.

Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para que disponibilize link acessível à mídia, pois o constante no acordo não corresponde a uma URL válida.

Além do mais, vale ressaltar que, considerando serem instituições distintas, a ausência de configuração prévia do link pode impossibilitar o acesso externo ao arquivo.

Deste modo, orienta-se a configuração de compartilhamento, bem como a necessidade de link válido e íntegro (não corrompido)..

Para tanto, ao efetuar o compartilhamento da mídia por meio do OneDrive, deverá o usuário, ao copiar o link, acessar o menu "configurações" e, em seguida, selecionar a opção "alguém", a fim de assegurar acessibilidade. 3.

Com ou sem manifestação, passado o prazo de 5 dias, tornem na fila "conclusos - minuta".

Após, encaminhe-se à conclusão.

Intime-se.. - ADV: VINICIUS MARTINS ARGENTON (OAB 427545/SP)
02/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 15:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/09/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 13:35

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:33

Apensado ao processo
01/09/2025 13:33

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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