17/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:17

Concedido o Livramento Condicional
08/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:56

Conclusos para despacho
02/07/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:53

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:58

Homologado o Cálculo
01/07/2025 13:47

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 06:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Firmino dos Santos (OAB 433652/SP) Processo 0000698-65.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Réu: VITOR TOMAZ MATEUS DA SILVA - Com relação ao sentenciado VITOR TOMAZ MATEUS DA SILVA, CPF: *98.***.*22-01, MTR: 1029437, RG: 50081125, RJI: 193042278-70, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, tendo em vista que o sentenciado foi absolvido no procedimento disciplinar n. 354/24-PNC/SA (18/05/2024), retifico a decisão de páginas 282/283 apenas para constar que fixo o regime semiaberto para cumprimento das respectivas penas e restabeleço o regime semiaberto ao sentenciado.

Comunique-se à Unidade Prisional para que providencie a transferência para o regime adequado, servindo cópia desta decisão como guia de transferênciae devendo ser observado o cumprimento daSúmula vinculante 56 do STF, que impede a manutenção do sentenciado em regime mais gravoso, observada a necessidade de um prazo razoável para que a transferência se opere administrativamente, respeitando o prazo máximo de 30 dias, sob as penas de serem observados os parâmetros fixados no RE 641.320/RS do STF.
01/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:22

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:22

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:58

Apensado ao processo
20/02/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:35

Expedição de Certidão.
10/10/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:52

Unificação e Soma de Penas
07/10/2024 09:10

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:53

Conclusos para despacho
04/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:59

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 10:30

Conclusos para decisão
22/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:28

Desapensado do processo
21/05/2024 13:24

Apensado ao processo
15/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
06/05/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/05/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:58

Suspensão do Prazo
15/01/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:35

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:15

Expedição de Certidão.
10/01/2024 16:26

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2023 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2023 13:44

Recebidos os autos do Outro Foro
15/12/2023 13:44

Recebidos os autos do Outro Foro
14/12/2023 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2023 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2023 14:16

Juntada de Ofício
12/12/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/12/2023 07:49

Expedição de Certidão.
08/12/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 14:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/12/2023 12:36

Conclusos para decisão
06/12/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/12/2023 19:03

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:48

Conclusos para decisão
23/11/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 17:35

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:35

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:32

Homologado o Cálculo
16/11/2023 17:06

Conclusos para decisão
15/11/2023 18:36

Conclusos para despacho
15/11/2023 16:54

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:20

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2023 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2023 15:18

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2023 15:18

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2023 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2023 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2023 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Martins Argenton (OAB 427545/SP) Processo 0000698-65.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Réu: VITOR TOMAZ MATEUS DA SILVA -

Vistos.

Considerando que o sentenciado encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 1ª RAJ - SÃO PAULO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0041).

Cumpra-se.

Aracatuba, 22 de agosto de 2023.
24/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2023 16:21

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:07

Juntada de Certidão
13/07/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:57

Concedida Progressão de regime
12/07/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:56

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:10

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
07/07/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:27

Expedição de Certidão.
06/07/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:26

Declarada a Remição
06/06/2023 14:57

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:54

Conclusos para despacho
01/06/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 20:49

Expedição de Certidão.
29/05/2023 20:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:08

Declarada a Remição
05/04/2023 13:37

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:59

Conclusos para despacho
01/04/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 12:21

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 03:50

Suspensão do Prazo
21/10/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 15:06

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:06

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:05

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:05

Homologado o Cálculo
15/06/2022 16:56

Conclusos para decisão
15/06/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:12

Conclusos para despacho
15/06/2022 15:04

Apensado ao processo
09/06/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 15:53

Juntada de Ofício
30/05/2022 17:02

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:02

Expedição de Certidão.
30/05/2022 17:02

Expedição de Certidão.
30/05/2022 16:59

Unificação e Soma de Penas
30/05/2022 16:21

Conclusos para decisão
30/05/2022 15:41

Conclusos para despacho
27/05/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
17/05/2022 16:03

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2022 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 09:43

Expedição de Certidão.
09/05/2022 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 14:21

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 15:34

Expedição de Certidão.
21/02/2022 15:34

Expedição de Certidão.
21/02/2022 15:34

Expedição de Certidão.
21/02/2022 15:24

Homologado o Cálculo
21/02/2022 13:06

Conclusos para decisão
21/02/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:57

Expedição de Ofício.
18/02/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 10:47

Conclusos para despacho
17/02/2022 17:36

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 12:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Advogado: Alexandre Rafael Secco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2022 11:00

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