TJSP - 1016912-49.2023.8.26.0196

1ª instância - Fazenda Publica de Franca

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAMILA MOREIRA

CPF *89.***.*89-18

GAEL MOREIRA TAVARES

CPF *22.***.*11-55

Advogados

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA

OAB: 135562/SP

CPF *18.***.*99-87

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA

CNPJ: 47.970.769/0001-04

MUNICIPIO DE PEDREGULHO

CNPJ: 45.318.466/0001-78

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA

CNPJ: 45.318.995/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 45.318.995/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 14:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 09:23

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2024 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 08:15

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 19:34

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/11/2023 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 20:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 16:12

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 31/08/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2023 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/08/2023 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/08/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Augusto da Silveira (OAB 135562/SP) Processo 1016912-49.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Camila Moreira, Gael Moreira Tavares - Cumpra-se a decisão de páginas 69/71, com a remessa dos autos à Vara da Fazenda Pública desta comarca.

    Providencie-se.

    Int.

  • 29/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 19:18

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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