11/01/2024 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 13:35

Extinto o processo por desistência
09/01/2024 09:14

Conclusos para julgamento
08/01/2024 17:00

Conclusos para despacho
05/01/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:59

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:57

Conclusos para despacho
08/12/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 12:23

Expedição de Mandado.
30/10/2023 12:23

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 11:42

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:15

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 05:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2023 14:13

Expedição de Carta.
16/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:31

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:19

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:51

Expedição de Mandado.
14/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 15:57

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:27

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 09:33

Expedição de Carta.
05/09/2023 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 09:15

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1003839-31.2023.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: SANTANA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Manifeste-se o polo ativo, em 5 dias, sobre o Mandado Negativo juntado.

Caso esteja assinalado no mandado alguma das hipóteses "Endereço insuficiente" ou "Não existe o número", deverá retificá-lo.

Se porventura estiver assinalado no mandado alguma das hipóteses "Mudou-se", "Desconhecido", "Não encontrado", deverá indicar novo endereço.

Se entender necessário, poderá pleitear pela busca por endereços (junto ao sistema InfoJud), quando deverá recolher o valor de R$ 34,26, correspondente a 1 (uma) Ufesp atual pela Guia FEDTJ (Código 434-1) por CPF pesquisado.

Por outro lado, na eventualidade de estar assinalado no mandado a hipótese "Ausente", registre-se ser prerrogativa exclusiva do Oficial de Justiça a busca e citação por hora certa, pois "Não compete ao juízo deferi-la, de antemão, porque depende da avaliação subjetiva de "suspeita de ocultação""(TJSP - Agravo de Instrumento 2045627-61.2021.8.26.0000 - Rel.

Des.

Coelho Mendes - 10ª Câmara de Direito Privado - 18/05/2021).

Em contrapartida, estando consignada a circunstância "Falecido(a)", deverá providenciar a respectiva habilitação (se o caso).

Caso o mandado tenha sido devolvido sem cumprimento (em razão de inconsistências no endereço) e a parte traga retificação, não haverá necessidade do recolhimento de nova diligência.

Entretanto, na eventualidade de o mandado ter sido cumprido com resultado negativo (tal como nas hipóteses de "Mudou-se", "Desconhecido", "Ausente" ou "Não encontrado"), deverá o polo ativo (na situação de trazer novo endereço localizado em área integrada às centrais compartilhadas, isto é, em todo o interior deste Estado) no mesmo prazo de 5 dias recolher as diligências de Oficial de Justiça (CPC, art. 247).

Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia GRD no valor de R$ 102,78, correspondente a 3 (três) Ufesps.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Diligência dos Oficiais de Justiça".

Por outro lado (na situação de trazer novo endereço localizado em área não integrada às centrais compartilhadas, isto é, na Capital ou em outros Estados), a busca deverá se dar por carta precatória ou por requerimento direto (art. 3º, § 12, do do Decreto-Lei nº 911/69).

Em caso de inércia, a equipe de movimentação (por ato ordinatório código 472571) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição (pela equipe de cumprimento) de Carta AR ao polo ativo (como diligência do juízo a ser ressarcida ao final pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo CPC, art. 274, § único).

Considerando tratar-se de ação cujo objetivo é a busca e apreensão de veículo, o polo ativo deve promover os atos e diligências que lhe incumbir (art. 485, III, do CPC), quais sejam: a) ou indicar o paradeiro do bem e, no mesmo ato, recolher a respectiva diligência (ou pleitear pela expedição de carta precatória); b) ou pleitear pelo auxílio do juízo para que efetue pesquisas (junto a sistemas disponíveis e ainda não realizadas, recolhendo as tarifas no mesmo ato), bem como sejam oficiadas a entidades que disponham de cadastros que possam cooperar com a causa (devendo a autora indicar o endereço eletrônico do órgão responsável pela recepção de ordens judiciais); c) ou pleitear pela conversão da ação em execução de título extrajudicial, lançando mão da faculdade do art. 4º, do Decreto-Lei nº 911-69.

Registro, ainda, que o polo ativo também poderá pleitear o bloqueio da circulação do veículo (art. 3º, § 9º, do DL 911/69), o que fica desde já deferido, recolhendo no mesmo ato as despesas do sistema RenaJud.

Entretanto, este último pedido, se feito isoladamente, sem que a parte cumpra quaisquer das medidas anteriores, também será interpretado como abandono da causa (pois inócuo à marcha processual).

Por fim, é altamente recomendável que o polo ativo pleiteie pela conversão em execução de título extrajudicial, lançando mão da faculdade do art. 4º, do Decreto-Lei nº 911-69. É de se assinalar que tal medida não é incompatível com a manutenção da determinação de busca e apreensão do bem (cuja penhora pode ser lavrada tendo o exequente como depositário).

Em outras palavras, além dos instrumentos constritivos da execução (penhora de valores, imóveis etc), o polo ativo poderia, concomitantemente, lançar mão da busca e apreensão em fase executiva.

Intimem-se.

Fernandopolis, 25 de agosto de 2023.

Eu, Gislaine Faim da Costa Silva, Oficial Maior.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 11:00

Expedição de Mandado.
09/08/2023 10:47

Expedição de Mandado.
09/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 15:43

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 09:18

Expedição de Carta.
25/07/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 10:55

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 14:11

Expedição de Mandado.
28/06/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 10:07

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 09:33

Conclusos para decisão
28/06/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 09:31

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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