09/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1073494-32.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Maria Edivânia de Souza Melo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 142/144: HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes nestes autos e, em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais (CPC, art. 90, § 3º).

Não havendo interesse recursal, fica reconhecido o trânsito em julgado (CPC, art. 1000).

Defiro a expedição de MLE em favor da autora em relação ao depósito de fl. 146, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC, devendo o interessado, para tanto, juntar o formulário disponível no Portal de Custas devidamente preenchido, com observância das diretrizes constantes no COMUNICADO CG Nº 12/2024.

Providencie-se aquilo que for necessário e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
08/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:12

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
08/09/2025 13:14

Conclusos para julgamento
08/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:23

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 12:03

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 12:12

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 08:21

Juntada de Certidão
12/09/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 05:14

Expedição de Carta.
12/09/2024 05:14

Concedida a Medida Liminar
28/06/2024 09:14

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
27/05/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:27

Conclusos para despacho
16/05/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 23:51

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
14/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
13/05/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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