09/09/2025 12:06

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 17:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000694-44.2024.8.26.0346 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Martinópolis - Apelante: Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-anapps - Apelada: Leide Cleia Pereira de Souza -

Vistos.

Em vista do decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59) deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, acerca da suspensão dos processos pendentes, que versem sobre "configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano "in re ipsa" ou deve haver efetiva comprovação da lesão", como é o caso dos autos, determino que se aguarde o julgamento do IRDR supra mencionado, suspendendo-se o seu processamento.

Intime-se. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Sandra Marcia Lerrer (OAB: 81783/RS) - Gilberto Fernandes Brito Junior (OAB: 334191/SP) - Ana Laura Neres Altomar (OAB: 494682/SP) - 4º andar
29/08/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 17:42

Despacho
27/08/2025 17:32

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:33

Alteração de Orgão Julgador e Relator
19/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
19/08/2025 15:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/08/2025 13:00

Prazo
08/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/08/2025 10:39

Despacho
08/07/2025 16:11

Subprocesso Cadastrado
08/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 09:41

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
11/03/2025 13:03

Distribuído por sorteio
11/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/03/2025 10:45

Processo Cadastrado
05/03/2025 15:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1109845-67.2025.8.26.0100

Evolution Smart Card Industria e Comerci...

Banco do Brasil

Advogado: Luiz Matheus Sebba Correia Rousseau de C...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0003368-28.2025.8.26.0297

Gerri Felipe Barbosa Vilalva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Cesar Barbatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1000988-76.2024.8.26.0288

Banco Bradesco S/A

Wesller Fernando Moreira

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1069343-86.2025.8.26.0100

Banco Daycoval S/A

Loja Plato Comercio de Roupas LTDA

Advogado: Luiz Matheus Sebba Correia Rousseau de C...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1000694-44.2024.8.26.0346

Leide Cleaia Pereira de Souza

Associacao Brasileira de Aposentados e P...

Advogado: Gilberto Fernandes Brito Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 17:06

Exibir Processo