20/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006588-94.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - VALDINEI QUEIROZ -

Vistos. Às fls. 142/143, foi proferida decisão concedendo a detração do período correspondente ao recolhimento domiciliar noturno, medida cautelar diversa da prisão.

Os cálculos foram regularmente apresentados às fls. 175/176. Às fls. 185/190, a c.

Defesa apresentou pedidos de retificação dos cálculos, de progressão ao regime aberto, de livramento condicional e de indulto com fundamento no Decreto Presidencial de 2024. Às fls. 267/269, foi proferida decisão determinando a intimação do sentenciado para dar início ao cumprimento da reprimenda, tendo em vista que sua condenação ocorreu em regime inicial semiaberto. Às fls. 278/279, a z.

Serventia certificou nos autos o modo como os cálculos foram confeccionados, demonstrando estrito cumprimento à decisão de fls. 142/143.

Ademais, com zelo, juntou aos autos cálculo individualizado demonstrando o fracionamento para fins de progressão, comutação e extinção da punibilidade com base em indulto.

Diante disso, dê-se nova vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de indulto e, subsidiariamente, acerca da progressão de regime de cumprimento de pena.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: MARCOS YAMASHITA DE FARIAS (OAB 231965/SP), CARLOS RODOLFO DOS SANTOS (OAB 338568/SP)
18/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 10:03

Conclusos para despacho
16/09/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:16

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
07/09/2025 02:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:58

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 04:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 00:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:27

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:39

Conclusos para julgamento
22/05/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:57

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 18:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 10:50

Protocolo Juntado
13/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 19:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:37

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:37

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
07/01/2025 16:58

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:38

Conclusos para despacho
22/07/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 05:47

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 19:55

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:55

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:54

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 17:20

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 17:12

Conclusos para despacho
01/12/2023 18:54

Expedição de Ofício.
30/11/2023 20:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 09:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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