TJSP - 0017414-58.2025.8.26.0576
1ª instância - 09 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017414-58.2025.8.26.0576 (processo principal 1013222-14.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Cheque - Marcos Antonio Bozzo dos Santos -
Vistos.
Preceitua o item "10" do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 que: 10.
Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução.
Por tal, uma vez que a parte exequente é beneficiária da gratuidade, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para providenciar a inclusão dos valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, sob pena de incidência do artigo 290 do CPC.
Providencie a serventia a anotação no sistema informatizado SAJ que eventuais custas dos autos principais e do presente incidente não serão levantadas pela parte exequente.
Intime-se. - ADV: LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO (OAB 235857/SP), JORGE LUIS DE MEDEIROS BARBOZA (OAB 476233/SP) -
03/09/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 13:55
Determinada a emenda à inicial
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02/09/2025 16:27
Conclusos para despacho
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02/09/2025 16:22
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 10:15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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