07/09/2025 06:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038358-18.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jose Venancio de Souza Filho -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP), SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:45

Homologado o Cálculo
26/08/2025 18:00

Conclusos para despacho
31/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
08/07/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
08/06/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 20:21

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/01/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/01/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
08/01/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:08

Expedição de Certidão.
07/01/2025 18:05

Recebido o recurso
27/12/2024 09:49

Conclusos para despacho
27/12/2024 09:35

Conclusos para decisão
26/11/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 04:18

Expedição de Certidão.
09/11/2024 13:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:47

Julgada improcedente a ação
04/09/2024 12:00

Conclusos para julgamento
23/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 13:45

Expedição de Mandado.
18/06/2024 13:45

Recebida a Petição Inicial
18/06/2024 08:42

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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