15/09/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
15/09/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 15:14

Arquivado Provisoriamente
12/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000064-80.2018.8.26.0060 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Jose Galdino - - Neuza Gato Galdino e outro - Carlos Alberto Sass Silva -

Vistos.

Por ora, manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação do débito, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido, determino com fundamento no art. 921, inciso III do Código de Processo Civil, o encaminhamento dos autos ao fluxo provisório (código nº 61614), com a incidência da sistemática do art. 921, §§ 4º e 4-A do Código de Processo Civil.

A interpretação que se confere ao art. 921, inciso III do CPC é ampla.

Adotando essa linha de raciocínio: APELAÇÃO CÍVEL.

Cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos.

Sentença pela qual foi julgada extinta a ação ante a inércia da exequente.

Insurgência.

Exequente não foi encontrada para intimação de determinação de dar prosseguimento ao feito.

Art. 924 do CPC não prevê a inércia do exequente como uma das causas de extinção da execução.

Idade da apelante e natureza da verba alimentar não permitem tal medida, que causará prejuízos à menor.

Em caso de inércia, a execução deverá ser remetida a arquivo provisório, e não extinta.

Sentença anulada para afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação de que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado.

RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0003018-65.2019.8.26.0001; Relator (a):Christiano Jorge; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022).

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS.

Sentença que julgou extinta a ação sem julgamento de mérito, ante a inércia dos requerentes.

Insurgência dos requerentes.

Validade da intimação por carta.

AR devolvido com a informação "desconhecido".

Hipóteses de extinção previstas no art. 924 do CPC.

Inércia no andamento da execução não enseja a extinção, mas sim a suspensão da execução com determinação de arquivamento, nos termos do disposto no art. 921 do CPC.

Sentença reformada, para o fim de afastar a extinção e determinar o regular prosseguimento, com observação que, no caso de inércia, o feito deverá ser arquivado.

RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 0000628-42.2020.8.26.0566; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/02/2022; Data de Registro: 24/02/2022).

O pedido da parte exequente, durante o prazo de suspensão, de providência que não seja urgente será considerado como pedido de fim do prazo de suspensão e, com o deferimento, voltará a correr o prazo de prescrição intercorrente que não mais se suspenderá, já que a suspensão é por uma única vez (CPC, art. 921, § 4º).

Cumpra-se e intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), RAFAELA CATÃO PIRES BERGAMASCO (OAB 369776/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP), ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP)
25/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:42

Suspensão do Prazo
23/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
12/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:50

Expedição de Carta.
09/12/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:23

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 15:14

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 10:13

Conclusos para decisão
05/02/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:14

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 15:04

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:53

Expedição de Certidão.
11/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:18

Conclusos para despacho
05/10/2023 16:14

Mudança de Magistrado
15/09/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 10:37

Conclusos para decisão
26/07/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 16:21

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 09:50

Conclusos para decisão
19/01/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
06/01/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 09:03

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 10:50

Conclusos para despacho
11/07/2022 14:02

Conclusos para despacho
02/04/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2022 14:02

Decisão
10/03/2022 15:39

Mudança de Magistrado
10/03/2022 13:38

Conclusos para decisão
12/11/2021 10:39

Conclusos para despacho
11/11/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 15:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 07:34

Conclusos para despacho
11/05/2021 19:21

Conclusos para despacho
15/02/2021 14:05

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 10:58

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 10:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
03/02/2021 11:56

Conclusos para despacho
20/01/2021 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 10:27

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2020 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 10:27

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2020 16:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/10/2020 10:10

Decisão
08/10/2020 10:52

Conclusos para decisão
08/10/2020 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2020 08:47

Conclusos para despacho
01/09/2020 12:42

Expedição de Certidão.
19/08/2020 12:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 12:00

Conclusos para despacho
26/07/2020 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 18:39

Expedição de Mandado.
08/05/2020 09:21

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 11:09

Conclusos para despacho
27/03/2020 11:08

Conclusos para decisão
27/03/2020 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2020 10:35

Juntada de Mandado
27/03/2020 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 11:47

Conclusos para despacho
20/03/2020 11:46

Expedição de Certidão.
17/03/2020 05:04

Suspensão do Prazo
11/03/2020 10:40

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 19:21

Expedição de Mandado.
21/02/2020 13:43

Proferido Despacho
20/02/2020 14:45

Conclusos para despacho
19/02/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 10:57

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2020 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2020 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/12/2019 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2019 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 17:20

Expedição de Carta.
19/11/2019 13:48

Proferido Despacho
19/11/2019 11:08

Conclusos para despacho
02/10/2019 09:34

Juntada de Outros documentos
02/10/2019 09:33

Expedição de Certidão.
24/09/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 08:28

Conclusos para despacho
10/09/2019 10:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/08/2019 10:53

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2019 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2019 13:39

Bloqueio/penhora on line
24/05/2019 16:59

Conclusos para decisão
09/05/2019 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019 17:01

Conclusos para despacho
03/05/2019 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2019 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2019 13:55

Proferido Despacho
25/03/2019 17:32

Conclusos para despacho
15/03/2019 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 16:55

Conclusos para despacho
01/03/2019 16:55

Expedição de Certidão.
31/01/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2019 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2019 18:36

Proferido Despacho
15/01/2019 12:55

Conclusos para despacho
14/12/2018 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2018 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2018 09:06

Conclusos para despacho
08/11/2018 16:07

Expedição de Certidão.
01/11/2018 18:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2018 18:05

Juntada de Outros documentos
05/10/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2018 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2018 09:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 19:03

Conclusos para despacho
31/08/2018 15:28

Expedição de Certidão.
15/08/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2018 09:16

Decisão
13/08/2018 10:02

Conclusos para decisão
19/07/2018 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2018 13:10

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2018 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2018 08:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 15:55

Conclusos para despacho
29/05/2018 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 15:03

Expedição de Certidão.
18/05/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2018 17:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/05/2018 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2018 08:42

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 08:40

Proferido Despacho
11/05/2018 10:28

Conclusos para despacho
27/04/2018 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 09:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2018 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2018 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2018 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2018.
21/03/2018 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2018 15:01

Juntada de Mandado
21/03/2018 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2018 14:59

Juntada de Mandado
21/03/2018 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2018 14:58

Juntada de Mandado
22/02/2018 18:45

Expedição de Mandado.
22/02/2018 18:45

Expedição de Mandado.
22/02/2018 18:45

Expedição de Mandado.
15/02/2018 09:13

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2018 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2018 08:46

Recebida a Petição Inicial
25/01/2018 12:49

Conclusos para decisão
23/01/2018 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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