07/09/2025 06:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1084540-62.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo Borges dos Reis Nogueira -

Vistos.

Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 3001406-11.2025.8.26.9061.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se eventual efeito suspensivo, devendo a parte agravante informar nestes autos caso o julgamento do recurso seja realizado.

Na hipótese de não ser atribuído efeito suspensivo, cumpra-se a decisão recorrida no prazo já em curso, sob as cominações legais.

Intimem-se. - ADV: JOCILEIDE LOPES NEPOMUCENO (OAB 403412/SP)
27/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 19:00

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:28

Juntada de Ofício
26/07/2025 00:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/07/2025 17:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 06:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:59

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 12:39

Conclusos para julgamento
28/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
02/01/2025 01:33

Suspensão do Prazo
21/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
20/11/2024 21:21

Expedição de Mandado.
20/11/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
02/11/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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