09/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006584-69.2025.8.26.0564 (processo principal 1005777-03.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Kleber Julio da Silva -

VISTOS.

O autor apontou como sendo devido pelo INSS a quantia de R$ 101.989,05 (valor principal).

Instado a se manifestar a respeito, o INSS concordou com o valor apontado (fls. 90).

FUNDAMENTO E DECIDO.

Houve expressa concordância com o valor apurado pelo autor, assim, não há qualquer lide a ser resolvida.

Ante o exposto, ACOLHO OS CÁLCULOS DO AUTOR e determino o prosseguimento da execução, pelo valor por ele apontado, ou seja, R$ 101.989,05 (para 05/2025).

Com o trânsito em julgado, conforme comunicado do DEPRE nº 394/2015, desde 02/07/2015 a solicitação para expedição de Ofício Requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios DEPRE deve ser realizada digitalmente no Portal e-saj.

Para tanto, ao utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau e selecionar o tipo de petição Precatório o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor.

Atente a Serventia ao disposto na Portaria nº 8622/2012, da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, comunicando-se o DEPRE para fins de controle e fiscalização, conforme exposto no Comunicado nº 04/2014, do DEPRE, disponibilizado no DJE (Caderno 2 - Judicial - 2º Instância) de 14, 15 e 16/05/2014.

No mais, aguarde-se o desfecho definitivo do agravo de instrumento que discute as verbas relacionadas aos honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: VERA REGINA COTRIM DE BARROS (OAB 188401/SP), MAURILIO PIRES CARNEIRO (OAB 140771/SP)
08/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:51

Homologado o Cálculo
08/09/2025 11:11

Conclusos para julgamento
05/09/2025 13:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
15/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:48

Recebida a Petição Inicial
15/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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