TJSP - 0007213-29.2020.8.26.0496
1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007213-29.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Bruna Aparecida de Oliveira Neres -
Vistos.
Trata-se de Processo de Execução Criminal, em que figura como executada BRUNA APARECIDA DE OLIVEIRA NERES, supra qualificada.
Considerando o que consta dos autos, verifico que a pena privativa de liberdade imposta à sentenciada nos autos do Processo Crime nº 0000204-64.2017.8.26.0352 que tramitou pela Primeira Vara Criminal de Miguelópolis SP, foi integralmente cumprida.
Outrossim, constato que a pena de multa cominada foi executada (Autos nº 1500024-62.2023.8.26.0352) .
Diante do exposto e considerando a manifestação ministerial, que ora acolho integralmente, JULGO EXTINTA a execução da pena privativa de liberdade pelo seu integral cumprimento, com fundamento no artigo 66, II da Lei de Execução Penal.
Oficie-se à Vara de origem, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt e demais órgãos pertinentes, encaminhando-se cópia desta decisão juntamente com a certidão de trânsito em julgado, que servirá de ofício para todos os fins.
Proceda-se à atualização do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - B.N.M.P.
Após, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP), RENATO DE OLIVEIRA PALHEIRO (OAB 341908/SP) -
03/09/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:11
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
25/08/2025 13:47
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 01:02
Suspensão do Prazo
-
27/06/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
14/06/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 13:27
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:15
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
01/04/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 02:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 21:17
Suspensão do Prazo
-
01/10/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 21:34
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2023 21:46
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 14:57
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 16:30
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 18:24
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 18:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/10/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 09:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2022 15:04
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 15:30
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 11:19
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2022 22:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 09:50
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 07:42
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 17:10
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 17:09
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2022 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2021 11:33
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 18:04
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 18:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2021 18:02
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 18:44
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 18:44
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 18:35
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 18:34
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 14:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/10/2021 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/10/2021 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/10/2021 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/09/2021 08:36
Juntada de Petição de resposta
-
28/09/2021 18:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/09/2021 18:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/09/2021 17:00
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 13:47
Conclusos para decisão
-
22/09/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2021 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 16:45
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 10:14
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 05:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2021 16:26
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 16:25
Concedida Progressão de regime
-
09/09/2021 17:56
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 14:36
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 15:22
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2021 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 19:02
Processo Entranhado
-
31/08/2021 19:02
Incidente Processual Instaurado
-
25/08/2021 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 15:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2021 18:41
Expedição de Certidão.
-
13/08/2021 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2021 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 14:18
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
12/08/2021 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 18:31
Concedida Progressão de regime
-
10/08/2021 15:10
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 11:43
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2021 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 17:27
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 17:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 14:06
Processo Entranhado
-
05/08/2021 14:06
Incidente Processual Instaurado
-
04/08/2021 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
04/08/2021 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2021 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 18:31
Declarada a Remição
-
02/08/2021 18:22
Conclusos para decisão
-
31/07/2021 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2021 12:25
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2021 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2021 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2021 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2021 15:55
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 17:59
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 16:54
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2021 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 15:27
Processo Entranhado
-
20/07/2021 15:26
Incidente Processual Instaurado
-
20/07/2021 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 15:22
Processo Entranhado
-
20/07/2021 15:22
Incidente Processual Instaurado
-
16/11/2020 17:34
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 17:34
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 17:34
Expedição de Certidão.
-
16/11/2020 17:34
Homologado o Cálculo
-
16/11/2020 12:00
Conclusos para decisão
-
16/11/2020 10:01
Conclusos para despacho
-
30/10/2020 01:38
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 09:31
Expedição de Ofício.
-
20/10/2020 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 20:20
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 20:20
Expedição de Certidão.
-
19/10/2020 20:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2020 20:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2020 20:05
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2020 18:36
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2021
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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