TJSP - 7000536-67.2001.8.26.0482

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER SORIANO DOS SANTOS

CPF *33.***.*00-65

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB: 255181/SP

CPF *39.***.*98-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000536-67.2001.8.26.0482 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CLEBER SORIANO DOS SANTOS - Pelo exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, INDEFIRO o pedido de progressão de regime formulado em favor de CLEBER SORIANO DOS SANTOS (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

  • 25/08/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 18:49

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/08/2025 10:44

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 00:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 07:20

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/05/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 02:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 02:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2025 02:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 17:24

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 25/02/2025 09:46

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/02/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 16:14

    Apensado ao processo

  • 18/02/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:18

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 30/01/2025 13:29

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 00:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 15:00

    Apensado ao processo

  • 27/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:42

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/09/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2023 09:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2023 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2023 09:14

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/07/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/07/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 13:39

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 12/07/2023 14:32

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2023 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2023 11:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/03/2023 11:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2023 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/01/2023 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/01/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 12:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/01/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 17:07

    Concedido o Livramento Condicional

  • 10/01/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 07:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/11/2022 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 16:04

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/11/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 11:29

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 25/10/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 11:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/10/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 16:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 22:20

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 03/10/2022 08:46

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2022 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 21:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 22:27

    Concedida Progressão de regime

  • 29/08/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2022 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2022 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2022 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/08/2022 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/08/2022 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 13:10

    Realizado Cálculo

  • 23/08/2022 11:28

    Apensado ao processo

  • 23/08/2022 11:21

    Apensado ao processo

  • 23/08/2022 11:17

    Apensado ao processo

  • 23/08/2022 10:59

    Apensado ao processo

  • 23/08/2022 10:54

    Apensado ao processo

  • 22/08/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2022 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/10/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2020 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/12/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 05/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/10/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/04/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/03/2018 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2018 00:00

    Cancelada a Carga

  • 28/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2017 01:00

    Cancelada a Carga

  • 11/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/08/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/07/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 19/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 28/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 00:00

    Cancelada a Carga

  • 06/03/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 28/11/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 24/06/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/02/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/01/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 15/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/11/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 11/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/11/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 05/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/05/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 18/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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