02/09/2025 15:48

Prazo
01/09/2025 17:33

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2074563-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcelo Camargo - Agravado: Claudio Antonio Ferreira Velloso (Espólio) - Agravada: Alice Alba Rocha Velloso (Inventariante) e outro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INVENTÁRIO.

DECISÃO MANTIDA.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE EM INVENTÁRIO - REJEITOU PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA PARA PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PRETENSÃO DEVE SER DECIDIDA NO ÂMBITO DO INVENTÁRIO OU EM VIAS ORDINÁRIAS, CONSIDERANDO A RESISTÊNCIA DA PARTE HERDEIRA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A DECISÃO DE REMETER A QUESTÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS É ACERTADA, POIS ENVOLVE QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO QUE NÃO PODE SER RESOLVIDA NO ÂMBITO DO INVENTÁRIO NESTE CASO CONCRETO, SEM PREJUÍZO DE FUTURA HABILITAÇÃO E/OU AÇÃO AUTONÔMA.4.

A INCIDÊNCIA DO ARTIGO 612 DO CPC/15 REFORÇA A NECESSIDADE DE RESOLUÇÃO EM ÂMBITO PRÓPRIO, DADA A COMPLEXIDADE E A RESISTÊNCIA APRESENTADA.

O DESMEMBRAMENTO PRETENDIDO NESTE MOMENTO SOMENTE TRARÁ TUMULTO PROCESSUAL, EM PREJUÍZO AO DESFECHO DO INVENTÁRIOIV.

DISPOSITIVO 5.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Camargo (OAB: 170452/SP) - Adriana Marques Rosado Galasso (OAB: 118244/SP) - Erika Christina Goethe (OAB: 82297/SP) - Andre Luis Coentro de Almeida (OAB: 135003/SP) - Cezar Augusto de Andrade Silva (OAB: 112228/SP) - Jose Carlos Paes de Barros Junior (OAB: 58391/SP) - Ricardo Alberto Schiavoni (OAB: 98354/SP) - Jose Pedro Silva Costa (OAB: 20741/SP) - Reynaldo Augusto Carneiro (OAB: 15886/SP) - Jose Francisco Pinto Amaral (OAB: 69679/SP) - Sergio Bove (OAB: 67694/SP) - Marcus Vinicius Gramegna (OAB: 130376/SP) - Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: 195805/SP) - Mayara Brasca Baroni (OAB: 364254/SP) - Alexei Ferri Bernardino (OAB: 222700/SP) - Candida Maria Galvao Barbosa Doreto (OAB: 86063/SP) - João Carlos Galvão Barbosa (OAB: 59199/SP) - Alceu Albregard Junior (OAB: 88365/SP) - Lyda Carolina Thomazini Gomes (OAB: 248224/SP) - Cecilia Rodrigues Talalis (OAB: 292141/SP) - 4º andar
31/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:14

Acórdão registrado
28/08/2025 11:13

Julgado virtualmente
26/08/2025 15:25

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 14:43

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 16:40

Prazo
19/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/03/2025 17:23

Despacho
17/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:34

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:17

Distribuído por competência exclusiva
14/03/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/03/2025 11:26

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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