09/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000358-66.2025.8.26.0309/SPAUTOR: MARCEL JULIANO ZAMPIRONADVOGADO(A): FERNANDA GODO (OAB SP436268)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇAAnte o exposto e o que mais consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para o fim de: (1) condenar a parte ré a restituir à parte autora os valore de R$ 10.022,88 e R$ 210,00, montantes atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a expiração da pontuação da parte autora, em dez/24 (R$ 10.022,88) e desde o pedido de cancelamento, em ago/23 (R$ 210,00), ambos com acréscimo de juros de mora a partir da citação; e (2) condenar a parte ré ao pagamento de indenização pelos danos morais que causou à parte autora, no total de R$ 2.000,00 a ser atualizada pela correção monetária, de acordo com os índices do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir do arbitramento (presente data), em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora, contados a partir da citação.

Os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
08/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 14:29

Julgado procedente em parte o pedido
07/09/2025 22:42

Conclusos para julgamento
04/09/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A.. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 13:47

Juntada de Petição
12/06/2025 15:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/06/2025 13:03

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
12/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 19:13

Determinada a citação
06/06/2025 15:19

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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