19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006571-65.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Coloredecor Revestimentos Tintas e Produtos Ltda - - Cordecor Reventimentos Tintas e Produtos Ltda - Decor Colors Franquias Ltda - Vistos, em saneador.

Cuida-se de AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS movida por COLOREDECOR REVESTIMENTOS TINTAS E PRODUTOS LTDA. e CORDECOR REVESTIMENTOS TINTAS E PRODUTOS LTDA. em face de DECOR COLORS FRANQUIAS LTDA.

Em síntese, as Autoras celebraram contrato de franquia com a Ré (fls. 266/379), e, por conta de uma série de problemas envolvendo a relação contratual entre partes, bem como do consequente encerramento da parceira, e irregularidades pré-contratuais (inclusive vícios informacionais da COF e alterações unilaterais de condições comerciais), com repercussão econômica negativa nas unidades franqueadas.

Dessa forma, as autoras pleiteiam a responsabilização da ré, com pedidos de resolução contratual e indenização por perdas e danos.

Contestação às fls. 1959/1980; Réplica às fls. 1996/2022; Às fls. 2026/2027, a Ré requer a produção de prova oral com oitiva de testemunhas e do preposto. Às fls. 2028/2030, as Autoras requerem produção de prova oral com oitiva de testemunhas e depoimento pessoal. É o relatório, Decido. Às preliminares, De pronto, rejeito a preliminar de ilegitimidade de parte visto que a Ré é a franqueadora e há pertinência subjetiva entre as autoras e a ré, pois a demanda versa sobre relação contratual de franquia, com imputação de vícios na COF, alterações unilaterais e danos.

Vale salientar que as alegações de que a ré não deu causa aos prejuízos ou cumpriu o contrato dizem respeito ao mérito (nexo e responsabilidade), não à legitimidade.

Ademais, rejeito a impugnação do pedido de justiça gratuita visto que não foram apresentados fundamentos suficientes para provar a revogação da justiça gratuita.

Visto que as preliminares foram impugnadas, declaro o feito saneado.

O objeto da lide exige, efetivamente, a produção de prova oral para o esclarecimento de ponto controvertido para saber se houve eventuais vícios informacionais na COF e descumprimento de deveres legais pela franqueadora; alterações unilaterais de condições comerciais (e-commerce/marketplace, políticas de preço, tintométrica) e suposta concorrência desleal/canibalização territorial e a qualidade/adequação dos produtos, suporte/know-how e o nexo causal com resultados econômicos das autoras.

Defiro a produção de prova testemunhal, devendo as partes apresentar o rol de testemunhas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da audiência, respeitado o limite de 3 (três) testemunhas por fato.

Designo a audiência de instrução, que será realizada de forma virtual, para o dia 19 de março de 2026, às 14h30.

Em tempo hábil, o cartório disponibilizará nos autos as informações necessárias para o acesso à audiência, bem como as enviará aos e-mails indicados pelas partes.

Indefiro o depoimento pessoal, visto que a prova testemunhal apresenta-se plenamente suficiente na presente demanda.

Servirá esta decisão como ofício, a fim de que o interessado providencie o necessário.

Intime-se. - ADV: TOMAZ HENRIQUE DE SOUZA LEAL CRUZ (OAB 62849/PE), LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 534717/SP), LEONARDO MACIEL PINHEIRO DE ARAUJO (OAB 534717/SP), VERIDIANA IBARRA DE ALMEIDA (OAB 252589/SP)
18/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:07

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2025 09:56

Audiência Realizada Inexitosa
19/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 11:19

Ato ordinatório
13/02/2025 11:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/02/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:40

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 21:35

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 07:37

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:56

Expedição de Carta.
02/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/07/2024 10:45

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/06/2024 11:33

Conclusos para decisão
27/06/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 09:49

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2024 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2024 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2024 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2024 13:32

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:49

Declarada incompetência
10/06/2024 13:39

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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