09/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
08/09/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002526-04.2021.8.26.0319 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Gabriel Zanon -

Vistos.

Reporto-me ao despacho proferido aos 15 de agosto de 2025 (fl. 219).

Diante da anuência do executado (fl. 218), o nobre representante do Ministério Público pediu a conversão do valor em renda da FUNPESP e a atualização dos cálculos (fl. 223).

A serventia, por sua vez, atualizou o cálculo do remanescente (fl. 227).

Isto posto, diligencie-se junto ao PORTAL DE CUSTAS a conversão do valor penhorado (fls. 215-217) para o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo FUNPESP, através dos seguintes dados bancários: Instituição bancária: BANCO DO BRASIL (001).

Agência: 1897-X Conta:139.521-1 Titular:Secretaria da Administração Penitenciária CNPJ:96.***.***/0001-80 Favorecido:Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.

Identificação:14600-5 - Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória.

Após, dê-se vista dos autos ao nobre representante do Ministério Público para se manifestar diante do cálculo do remanescente.

Intime-se. - ADV: MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA PERANTONI (OAB 164774/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:58

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:08

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
16/08/2025 12:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:28

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
28/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:19

Expedição de Carta.
30/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 13:54

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/11/2024 11:22

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
13/11/2024 12:42

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 18:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 18:53

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 04:43

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:30

Expedição de Carta.
17/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 13:05

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
14/06/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 11:49

Conclusos para decisão
14/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
12/06/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:37

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 15:14

Conclusos para despacho
11/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 07:13

Juntada de Certidão
24/04/2024 21:15

Expedição de Carta.
24/04/2024 21:08

Expedição de Certidão.
24/04/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:39

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:13

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:15

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:54

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
15/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:08

Conclusos para despacho
12/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 14:21

Juntada de Mandado
25/03/2024 21:05

Expedição de Mandado.
13/03/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:32

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:11

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/01/2024 13:00

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:14

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:13

Juntada de Ofício
25/01/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:59

Conclusos para despacho
06/10/2023 21:59

Suspensão do Prazo
26/09/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 13:26

Juntada de Mandado
05/09/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:36

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
30/08/2023 17:43

Expedição de Mandado.
30/08/2023 14:48

Conclusos para decisão
30/08/2023 12:00

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:43

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 10:39

Juntada de Mandado
17/07/2023 16:35

Expedição de Mandado.
12/07/2023 21:06

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 23:41

Conclusos para despacho
11/07/2023 23:37

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:45

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 09:51

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 09:49

Expedição de Carta.
16/06/2023 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2023 11:21

Expedição de Certidão.
04/05/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:31

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:18

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 12:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/04/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 15:24

Bloqueio/penhora on line
19/07/2022 11:40

Conclusos para decisão
19/07/2022 10:21

Conclusos para despacho
15/07/2022 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 21:00

Expedição de Certidão.
08/07/2022 20:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022 20:59

Expedição de Certidão.
14/06/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 10:43

Expedição de Certidão.
08/06/2022 17:03

Recebida a Petição Inicial
07/06/2022 23:21

Conclusos para decisão
07/06/2022 13:58

Conclusos para despacho
07/06/2022 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 14:33

Expedição de Certidão.
06/06/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 14:14

Juntada de Ofício
19/05/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 11:12

Determinada Requisição de Informações
15/03/2022 09:44

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:18

Conclusos para despacho
11/03/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 11:31

Expedição de Certidão.
10/03/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 13:01

Expedição de Mandado.
15/02/2022 11:25

Expedição de Certidão.
14/02/2022 11:41

Decisão
14/02/2022 11:05

Conclusos para decisão
11/02/2022 11:55

Conclusos para despacho
11/02/2022 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 11:28

Expedição de Certidão.
04/02/2022 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2021 12:44

Expedição de Certidão.
10/12/2021 09:05

Proferido Despacho
07/12/2021 17:32

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:26

Conclusos para despacho
07/12/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 18:34

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 10:03

Expedição de Mandado.
08/10/2021 16:25

Expedição de Certidão.
05/10/2021 17:21

Decisão
05/10/2021 00:15

Conclusos para decisão
01/10/2021 14:07

Conclusos para despacho
01/10/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 15:36

Expedição de Certidão.
27/09/2021 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2021 15:35

Expedição de Carta.
05/08/2021 12:40

Expedição de Certidão.
03/08/2021 17:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/08/2021 13:57

Conclusos para decisão
03/08/2021 11:00

Conclusos para despacho
03/08/2021 10:59

Juntada de Certidão
03/08/2021 10:57

Expedição de Certidão.
27/07/2021 21:31

Expedição de Certidão.
27/07/2021 21:31

Decisão
26/07/2021 18:39

Conclusos para decisão
26/07/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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