03/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004801-02.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gildasio Pereira dos Santos - Luiz Gustavo Floriano de Souza - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os condenatórios contidos na petição inicial para condenar o réu a pagar indenização por danos materiais, de R$10.185,80, atualizados nos termos do artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, da data da propositura da demanda à data do efetivo pagamento, e com juros nos termos do artigo 406 do Código Civil, contados, da data do evento, por se tratar de ilícito civil (o CC antigo se referia a delito, no art. 962), nos termos do art. 398 do Código Civil (considera-se o devedor em mora, desde que o praticou), extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil, sobre os quais incidirão os juros de mora nos termos do artigo 406 do Código Civil, contados do trânsito em julgado, ressalvada a gratuidade, ora concedida. - ADV: BÁRBARA SANCHES ESTEVES (OAB 444821/SP), MARCELA MIRANDA VALÉRIO (OAB 435403/SP)
02/09/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:04

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 09:04

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 11:21

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
16/02/2025 02:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 23:01

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 18:28

Expedição de Mandado.
10/10/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 21:06

Conclusos para decisão
04/10/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 05:11

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:33

Expedição de Carta.
20/05/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 14:25

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 04:00

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 12:02

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:56

Expedição de Carta.
19/02/2024 11:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/02/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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