08/09/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004335-86.2024.8.26.0072 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Aloisio Latorre Christiansen - Curia Diocesana de Jaboticabal do Estado de São Paulo - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por ALOISIO LATORRE CHRISTIANSEN em face de DIOCESE DE JABOTICABAL - CURIA DIOCESANA DE JABOTICABAL, para: a) tornar definitiva a concessão da consignação em pagamento de fls. 58/59 no valor de R$ 19.165,62; b) declarar extinta a obrigação de recolhimento do laudêmio decorrente das vendas mencionadas na inicial; c) autorizar o registro da escritura de compra e venda dos imóveis de matrículas nº 21.489 e 21.490, ambas do CRI local (fls. 14/19) no tocante ao pagamento do laudêmio, sem prejuízo do cumprimento das demais exigências.

E por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a Requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono do Autor, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, compreendendo apenas atualização monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da demanda até 30/08/2024 e a partir de 01/09/2024 pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros moratórios simples de acordo com a taxa legal (diferença entre a Selic e o IPCA - artigo 406, §2º, do CC e Resolução CMN nº 5.171/2024) desde o trânsito em julgado desta sentença.

Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da Requerida referente ao depósito de fls. 65, mediante o preenchimento do respectivo formulário, intimando-se, bem como expedindo-se e providenciando-se o necessário.

Com o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, inclusive baixas e anotações necessárias.

P.

I.

C. - ADV: MARIO LUCIO MARCHIONI (OAB 122466/SP), LUIS ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP), ANA LUISA STAMATO ISMAEL (OAB 204233/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:25

Julgada Procedente a Ação
14/07/2025 11:52

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
02/05/2025 02:57

Suspensão do Prazo
15/04/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:57

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 23:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:48

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 10:28

Expedição de Ofício.
11/11/2024 04:06

Juntada de Certidão
08/11/2024 08:26

Expedição de Carta.
07/11/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 14:58

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:55

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
13/09/2024 06:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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