09/09/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008140-24.2024.8.26.0597 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Darcy Aparecida Jatuba de Oliveira - Banco do Brasil S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Bancomaster S/A - - Banco J.

Safra S.A. - - Banco BMG S.A. - - Banco Daycoval S.A. e outros -

Vistos. 1.-Deverão as partes indicar, em articulados, os pontos de fato incontroversos e os que estão provados pelos documentos exibidos, mostrando, quanto a estes, a localização nos autos e a exata correlação com cada uma das alegações (CPC, arts. 6º e 10). 2.-Com relação aos pontos de fato controvertidos, especifiquem as provas que desejam produzir e, para justificá-las, indiquem enumeradamente os fatos que com elas serão provados e a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando.

Com efeito, se a justificativa apresentada for genérica, será considerada desmotivada e interpretada como anuência ao julgamento antecipado, até porque o requerimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias viola, a um só tempo, os deveres de comporta-se de acordo com boa-fé e de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, arts. 5º e 6º). 3.-Caso a solução de algum ponto de fato controvertido dependa de prova oral, o que deve ser devidamente explicado pelo proponente, solicita-se que indiquem, desde já, o número de testemunhas e manifestem-se o eventual interesse no depoimento pessoal, para que, de acordo com os princípios da boa-fé processual e da celeridade, possa-se administrar adequadamente a pauta de audiência, a fim de evitar atrasos. 4.-No caso de requerimento de prova pericial, a parte deverá indicar o tipo de perícia que deseja, a área de atuação profissional do perito e apresentar um esboço dos quesitos essenciais, tudo para possibilitar a análise da relevância e pertinência desse tipo de prova.

Ficam as partes advertidas que, se o requerimento de perícia não preencher esses requisitos, poderá ser considerado sem fundamento. 5.-Sem prejuízo, deverão as partes também manifestarem-se sobre eventuais questões de direito passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que relevantes ao deslinde da causa. À evidência, os argumentos jurídicos usados deverão ser formados por premissas e conclusão e deduzidos de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, foi suficientemente estudada pelas partes.

Por isso, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Ficam as partes advertidas que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas, os argumentos malformados, ou seja,sem nexo lógico, e os ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 6.-Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado.

O silêncio da parte será interpretado como concordância com o julgamento antecipado.

Int.

Proceda-se. - ADV: JESSICA APARECIDA MACEIRAS ROMON FERREIRA (OAB 399031/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
25/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
20/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 20:03

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/05/2025 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2025 15:31

Audiência Realizada Exitosa
20/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/03/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:14

Juntada de Certidão
27/02/2025 21:43

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:02

Expedição de Carta.
27/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
19/02/2025 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:48

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 10:41

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 09:47

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 00:40

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:49

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 19:23

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos
16/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 16:11

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:11

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:10

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:10

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:10

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:10

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:10

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:10

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2024 14:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/11/2024 07:13

Conclusos para despacho
07/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:21

Conclusos para despacho
05/10/2024 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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