08/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:14

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004631-94.2024.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Elaine Maria Pedroso Gonçalves - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

JULGADO QUE ESTÁ ALINHADO À TESE EXPRESSA NO TEMA 810 DO STF (RE Nº 870.947).

DECISÃO MANTIDA.

O STF NO JULGAMENTO DO TEMA 810 FIRMOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE DA FAZENDA PÚBLICA, DEVIDOS ATÉ ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021, E A PARTIR DA VIGÊNCIA DELA SOMENTE A VARIAÇÃO DA TAXA SELIC, JÁ ABRANGENDO, TAMBÉM, DE FORMA ÚNICA, A REMUNERAÇÃO DOS JUROS DE MORA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andrei Raia Ferranti (OAB: 164113/SP) - Luís Filipe Cesarette de Paula (OAB: 509566/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 12:05

Julgado Virtualmente
21/08/2025 18:30

Julgamento Virtual Iniciado
01/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
25/02/2025 07:13

Expedição de Certidão.
21/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:26

Expedido Termo de Intimação
14/02/2025 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/02/2025 11:04

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
13/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:03

Despacho
12/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:18

Subprocesso Cadastrado
12/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:43

Prazo Intimação - 15 Dias
10/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 20:06

Despacho
07/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 06:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:08

Prazo Intimação - 15 Dias
13/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:55

Despacho
13/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
11/12/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 06:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:33

Prazo Intimação - 15 Dias
21/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/11/2024 17:12

Julgado Virtualmente
18/11/2024 14:12

Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:09

Expedido Termo de Intimação
05/11/2024 12:26

Distribuído por sorteio
04/11/2024 16:57

Processo Cadastrado
29/10/2024 12:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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