TJSP - 0000902-95.2015.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

FABIO FERREIRA DA SILVA

CPF *53.***.*52-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO FERREIRA DA SILVA

CPF *53.***.*52-64

FABIO FERREIRA DA SILVA

CPF *34.***.*70-33

Advogados

ANDERSON FRANCISCO SILVA

OAB: 292010/SP

CPF *12.***.*31-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000902-95.2015.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Fábio Ferreira da Silva -

    VISTOS.

    Fls. 902/903: Indefiro o pedido de requisição de grades à unidade prisional.

    Isso porque, por se tratar de Defesa constituída, a esta incumbe o dever de providenciar a juntada de todo e qualquer documento de interesse do reeducando a estes autos, valendo anotar não ter sido comprovada eventual negativa da unidade prisional no fornecimento das grades para remição de pena a ensejar a intervenção deste juízo.

    Int. - ADV: ANDERSON FRANCISCO SILVA (OAB 292010/SP)

  • 29/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2025 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:20

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2025 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2025 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/04/2025 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2025 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/04/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2025 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/04/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 17:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/04/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 08:48

    Revogado o Livramento Condicional

  • 25/11/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 14:59

    Apensado ao processo

  • 25/11/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2024 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2024 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2024 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2024 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2024 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2024 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/11/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/10/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 15/11/2023 02:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 15:09

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2022 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 08:55

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 12:51

    Protocolo Juntado

  • 13/10/2022 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2022 11:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/06/2022 11:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/06/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2022 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/05/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 16:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/05/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:20

    Concedido o Livramento Condicional

  • 09/05/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 18:13

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2022 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2022 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2022 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/02/2022 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2022 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 13:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/02/2022 18:57

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 18:55

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 21:32

    Decisão

  • 16/12/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 10:55

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 14:29

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/12/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 14:56

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 06:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 17:03

    Homologado o Cálculo

  • 13/10/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2021 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 16:54

    Concedida Progressão de regime

  • 16/09/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2021 05:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 20:52

    Decisão

  • 06/08/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2021 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 15:48

    Decisão

  • 24/06/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 15:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/06/2021 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2021 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2021 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 18:58

    Homologado o Cálculo

  • 11/06/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 17:33

    Decisão

  • 02/06/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2021 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2021 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 15:32

    Apensado ao processo

  • 20/04/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 18:14

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2021 17:20

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 08:16

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2021 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2020 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 18:49

    Decisão

  • 16/12/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 15:40

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 08:29

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 27/10/2020 20:28

    Apensado ao processo

  • 27/10/2020 18:41

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 18:23

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 16:48

    Processo Entranhado

  • 16/10/2020 16:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/06/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2020 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 16:02

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 14:02

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/04/2020 13:54

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 17:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/04/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/04/2020 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2020 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 14:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/03/2020 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2020 16:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/03/2020 07:16

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2020 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 17:07

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/01/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2020 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2020 14:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/01/2020 14:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/01/2020 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2020 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/01/2020 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/01/2020 00:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/01/2020 12:42

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 12:31

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 13:50

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2019 17:39

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 16:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 09:46

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2019 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2019 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 15:07

    Decisão

  • 23/07/2019 14:47

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 10:45

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2019 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/05/2019 10:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2019 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2019 17:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/05/2019 17:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/05/2019 17:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2019 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2019 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2019 18:50

    Decisão

  • 24/04/2019 17:56

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 16:52

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2019 15:59

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2019 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 17:43

    Concedida Progressão de regime

  • 08/03/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2018 16:16

    Homologado o Cálculo

  • 03/12/2018 15:37

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2018 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2018 14:43

    Declarada a Remição

  • 12/11/2018 18:28

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 13:02

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2018 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 11:27

    Processo Entranhado

  • 25/10/2018 11:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/09/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2018 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2018 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 17:19

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2018 17:18

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2018 16:38

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2018 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2018 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2018 18:25

    Declarada a Remição

  • 27/07/2018 18:08

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2018 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 18:51

    Decisão

  • 18/07/2018 17:35

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2018 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2018 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2018 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2018 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2018 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2018 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2018 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 15:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/05/2018 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2018 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2018 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2018 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2018 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 16:26

    Apensado ao processo

  • 24/11/2017 12:30

    Mudança de Classe Processual

  • 24/11/2017 12:09

    Juntada de Decisão

  • 06/08/2016 06:29

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2016 01:23

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2015 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2015 05:38

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2015 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2015 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2015 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2015 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2015 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2015 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2015 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2015 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2015 18:30

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2015 18:18

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2015 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2015 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2015 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2015 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2015 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2015 09:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2015 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2015 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2015 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2015 15:45

    Ato ordinatório

  • 16/03/2015 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2015 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2015 15:26

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2015 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2015 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2015 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2015 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2015 15:26

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2015 15:26

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2015 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2015 15:25

    Juntada de Alvará

  • 16/03/2015 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2015 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2015 15:25

    Recebida a denúncia

  • 16/03/2015 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2015 15:20

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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