TJSP - 0021120-28.2019.8.26.0554

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

MIRIAM MALTA FERNANDES

CPF *48.***.*79-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEBORA CRISTINA ANTONIASSI

CPF *56.***.*95-88

Advogados

ALVARO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB: 206388/SP

CPF *83.***.*54-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0021120-28.2019.8.26.0554 (processo principal 0009427-47.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Miriam Malta Fernandes - Debora Cristina Antoniassi -

    Vistos.

    Com efeito, a embargante alega que o valor bloqueado é impenhorável, vez que tem natureza alimentar.

    Instada a juntar documentos comprobatórios, a embargante quedou-se inerte.

    Não há prova da impenhorabilidade do valor, de modo que o credor poderá levantar a quantia.

    Em sendo assim, não se vislumbra qualquer abusividade ou excesso nem impenhorabilidade, sendo caso de manutenção do valor bloqueado.

    Ante o exposto, indefiro o pedido dos embargos à execução e autorizo o credor a levantar toda quantia penhorada.

    Providencie-se o necessário.

    Deixo de apreciar os embargos de declaração, por perda de objeto.

    Intime-se. - ADV: DENISE DE FATIMA CANTIERI (OAB 151842/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP)

  • 08/09/2025 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 17:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/08/2025 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 11:46

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 16:41

    Ato ordinatório

  • 17/04/2025 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2025 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 06:52

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 12:20

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2025 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 20:58

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 01/03/2025 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2025 16:24

    Ato ordinatório

  • 25/02/2025 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 08:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 10:26

    Realizado Cálculo

  • 19/12/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 04:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 06:47

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 11:40

    Expedição de Carta.

  • 06/12/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 01:08

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 12:21

    Realizado Cálculo

  • 10/01/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 13:48

    Protocolo Juntado

  • 30/11/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 17:40

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2023 09:57

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 05:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2023 18:32

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 09:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:24

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 11:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2023 17:53

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 14:51

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2022 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2022 01:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/01/2022 19:30

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2022 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 14:36

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2021 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2021 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 11:53

    Decisão

  • 12/04/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2020 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2020 21:48

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2020 22:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 11:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2019 03:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2019 03:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/11/2019 03:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2019 09:26

    Expedição de Carta.

  • 21/11/2019 09:26

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2019 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2019 18:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2019 18:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2019 14:13

    Decisão

  • 04/11/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 18:45

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 13:22

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2019 19:57

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 10:11

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2019 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 15:57

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 14:19

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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