TJSP - 0002341-49.2025.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:15
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002341-49.2025.8.26.0090 (processo principal 1501331-95.2022.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - D'ingiullo Gonçalves Advogados Associados -
Vistos.
Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório.
Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença.
O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.
Prazo: 30 dias.
Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).
Int. - ADV: LUCAS DINGIULLO GONÇALVES NEVES (OAB 423955/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001910-80.2010.8.26.0400
Banco do Brasil SA
Joao Antonio Alfonso
Advogado: Ligia Fernanda de Lima Velho
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0001910-80.2010.8.26.0400
Joao Antonio Alfonso
Banco do Brasil S A
Advogado: Ligia Fernanda de Lima Velho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/02/2010 15:12
Processo nº 1002192-41.2024.8.26.0132
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Junio Aparecido Marinho
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2024 15:17
Processo nº 4000445-24.2025.8.26.0664
Votuporanga Cursos Livres LTDA
Guilherme Pereira da Silva
Advogado: Guilherme Bonifacio Hernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/08/2025 12:16
Processo nº 4000193-18.2025.8.26.0568
Israel Jesuino
Patriane Donizetti Pereira
Advogado: Elton Luis dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/06/2025 16:12