04/09/2025 02:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000451-31.2025.8.26.0664/SPEXEQUENTE: MARCOS JOSE MARCALADVOGADO(A): JAIME ROCHA LIMA JUNIOR (OAB SP313903)SENTENÇA

VISTOS.

O cessionário de direito de pessoa jurídica não pode propor ação perante o Juizado Especial (art. 8º, § 1º, inc.

I, da LJE), cuja vedação também foi mantida pela Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas.

Pelo exposto, JULGO EXTINTA esta ação de Execução com fundamento no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.
02/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/09/2025 15:15

Conclusos para julgamento
13/08/2025 23:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 23:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS JOSE MARCAL. Justiça gratuita: Requerida.
13/08/2025 23:14

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

SENTENÇA • Arquivo

Antonio Romualdo dos Santos Filho

Unesp - Universidade Estadual Paulista

Advogado: Marcel Leonardo Obregon Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2002 14:59

Mateus Almeida Alves da Guia

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Lilian Goncalves Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 11:25

Angela Maria Vilela da Costa

Advogado: Emerson Martins de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 17:42

Julia Leme Priolli

Bradesco Saude S/A

Advogado: Renata Vilhena Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2021 19:12

Lucy Mendes Marcucci

Ricardo Marcucci

Advogado: Daniela de Rezende Wicher Lahoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2025 20:31