16/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000102-57.2017.8.26.0606 (apensado ao processo 1000645-82.2013.8.26.0606) (processo principal 1000645-82.2013.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - RENAN LUIS FARIA DA SILVA - Manifeste-se a parte requerente sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s) no prazo de 15 dias. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), FABIO EMILIO DOS SANTOS MALTA MOREIRA (OAB 150302/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), ANA CRISTINA FARIA GIL (OAB 98958/SP)
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 13:50

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 11:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:13

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 10:29

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 14:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/04/2024 13:08

Bloqueio/penhora on line
21/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:51

Conclusos para despacho
08/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 08:31

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 10:18

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:12

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 13:59

Conclusos para despacho
18/09/2023 11:18

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Emilio dos Santos Malta Moreira (OAB 150302/SP), Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP), Egberto Hernandes Blanco (OAB 89457/SP), Ana Cristina Faria Gil (OAB 98958/SP) Processo 0000102-57.2017.8.26.0606 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Unibanco S/A., Advocacia Hernandes Blanco - Exectdo: RENAN LUIS FARIA DA SILVA -

Vistos.

A indisponibilidade geral de bens é medida excepcional, só podendo ser conferida quando expressamente autorizada por lei, o que não se estende aos casos ordinários e sem qualquer peculiaridade.

A CNIB é um sistema regulamentado em São Paulo pelo Provimento CG 13/2012, da E.Corregedoria Geral de Justiça, que relaciona as hipóteses legais de imposição de indisponibilidade de bens e que justificaram a criação do sistema pela Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento CG nº 39/2014), não se enquadrando o caso em exame a qualquer das hipóteses.

Indefiro o pedido de imposição de indisponibilidade de bens pela central de indisponibilidade, a qual não se volta a atos de constrição sobre patrimônio individualizado e não pode ser utilizada para atender a interesse particulares.Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

Expedição de ofício a Central Nacional de Indisponibilidade de bens (CNIB).

Sistema criado pelo órgão governamental, para auxiliar no combate da prática de crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita, não devendo se utilizar das informações contidas em seus bancos de dados, para atender interesse de particulares.

Decisão mantida.

RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2150580-42.2022.8.26.0000; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Andradina - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/08/2022; Data de Registro: 02/08/2022).

Requeira o exequente o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, manifestando-se ainda sobre a devolução do valor determinado à fl. 228 pelo executado, conforme depósito de fl. 237, apresentando planilha atualizada do débito.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Int.
23/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
08/08/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 15:12

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 11:39

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:28

Conclusos para despacho
19/07/2023 12:25

Expedição de Certidão.
19/07/2023 07:24

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 14:42

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:40

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
21/06/2023 09:00

Conclusos para despacho
21/06/2023 08:58

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 17:41

Juntada de Ofício
26/05/2023 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 14:50

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 15:19

Ato ordinatório
15/05/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 05:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 09:38

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:37

Expedição de Certidão.
08/05/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 12:15

Conclusos para decisão
25/04/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 12:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/04/2023 12:29

Bloqueio/penhora on line
03/04/2023 13:39

Conclusos para despacho
23/03/2023 10:56

Conclusos para despacho
07/03/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 04:50

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2022 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 13:35

Conclusos para julgamento
17/10/2022 00:17

Conclusos para despacho
13/09/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 04:48

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 15:54

Conclusos para decisão
02/09/2022 15:54

Conclusos para despacho
02/09/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 15:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2022 05:41

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 14:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/07/2022 20:18

Bloqueio/penhora on line
25/07/2022 16:51

Conclusos para despacho
02/06/2022 10:15

Conclusos para despacho
02/06/2022 10:14

Expedição de Certidão.
25/04/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 11:12

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 07:53

Decisão
07/04/2022 17:01

Conclusos para despacho
23/02/2022 13:54

Conclusos para despacho
17/12/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 06:50

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 01:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2021 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2021 12:09

Expedição de Carta.
20/07/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 16:56

Decisão
07/07/2021 17:44

Conclusos para despacho
19/04/2021 17:51

Conclusos para despacho
16/04/2021 04:17

Suspensão do Prazo
13/04/2021 22:40

Suspensão do Prazo
31/03/2021 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 11:12

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2021 21:47

Proferido Despacho
15/03/2021 21:00

Conclusos para despacho
22/01/2021 17:39

Conclusos para despacho
18/11/2020 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 08:08

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 19:36

Proferido Despacho
09/11/2020 10:31

Conclusos para despacho
06/10/2020 16:02

Conclusos para despacho
23/09/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020 11:33

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2020 23:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2020 23:11

Juntada de Ofício
07/09/2020 23:11

Juntada de Ofício
22/07/2020 10:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2020 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020 21:00

Decisão
06/07/2020 19:50

Conclusos para despacho
30/06/2020 17:49

Conclusos para despacho
30/05/2020 01:26

Suspensão do Prazo
25/05/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 11:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2020 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2020 19:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 17:58

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2020 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2020 00:54

Decisão
01/04/2020 16:46

Conclusos para despacho
10/02/2020 15:13

Conclusos para despacho
21/01/2020 21:25

Suspensão do Prazo
20/12/2019 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 15:23

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 20:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2019 20:43

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 20:41

Bloqueio/penhora on line
22/11/2019 10:37

Expedição de Certidão.
22/10/2019 17:25

Conclusos para despacho
17/10/2019 14:35

Conclusos para despacho
17/09/2019 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 11:00

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2019 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2019 16:06

Decisão
12/08/2019 17:38

Conclusos para despacho
12/07/2019 12:42

Conclusos para despacho
12/07/2019 12:40

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/06/2019 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 10:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2019 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2019 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 18:24

Arquivado Provisoriamente
21/03/2019 18:23

Expedição de Certidão.
21/03/2019 18:23

Expedição de Certidão.
01/02/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2019 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2019 13:36

Decisão
29/01/2019 14:38

Conclusos para despacho
23/11/2018 16:46

Conclusos para despacho
23/10/2018 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 11:55

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2018 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2018 12:04

Decisão
16/10/2018 16:39

Conclusos para despacho
29/08/2018 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 14:26

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2018 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2018 14:44

Ato ordinatório
16/08/2018 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2018 18:15

Expedição de Mandado.
06/04/2018 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2018 11:47

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2018 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2018 12:20

Ato ordinatório
21/03/2018 12:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2018 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2018 14:47

Decisão
16/03/2018 18:16

Conclusos para despacho
13/12/2017 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2017 14:15

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2017 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2017 17:36

Ato ordinatório
26/09/2017 23:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2017 14:11

Expedição de Carta.
23/08/2017 12:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2017 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2017 15:35

Decisão
17/08/2017 10:50

Conclusos para despacho
14/06/2017 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 11:05

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 11:42

Decisão
06/06/2017 15:45

Conclusos para despacho
05/05/2017 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2017 10:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2017 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2017 16:16

Ato ordinatório
17/03/2017 11:46

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2017 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2017 15:17

Decisão
11/03/2017 17:26

Conclusos para despacho
10/01/2017 15:49

Apensado ao processo
10/01/2017 15:49

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2013

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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