01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009868-73.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - IGOR HENRIQUE MENEZES DOS SANTOS - Ante o exposto, REVOGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL antes concedido a IGOR HENRIQUE MENEZES DOS SANTOS, na forma do artigo 86, do Código Penal.

No mais, necessária a unificação das penas, nos termos do artigo 111 da Lei de Execução Penal e, pela pena total, regime do novo PEC e eventual reincidência, fica estabelecido o regime fechado. 1) Retifique-se o cálculo de penas, consignando o período de prova em livramento condicional como interrupção do cumprimento da pena privativa de liberdade, observando-se o disposto no artigo 88 do Código Penal. 2) Expeça mandado de prisão, se o caso. 3) Expeça-se o mais necessário.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Local da Última Prisão da Parte Sel > que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de IGOR HENRIQUE MENEZES DOS SANTOS, CPF: *54.***.*11-09, MTR: 1302134-0, RG: 50019092, RJI: 224546471-58. - ADV: ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP), GIOVANNA ARMENTANO MOREIRA (OAB 404761/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:30

Unificação e Soma de Penas
27/08/2025 17:27

Conclusos para julgamento
26/08/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025 17:49

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2025 17:49

Recebidos os autos do Outro Foro
01/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/08/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
01/08/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 12:25

Apensado ao processo
22/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
21/05/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 05:13

Suspensão do Prazo
29/04/2025 19:16

Autos no Prazo
13/02/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 21:35

Suspensão do Prazo
19/12/2024 16:39

Expedição de Mandado.
17/12/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 12:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2024 12:32

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/11/2024 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 19:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/10/2024 14:19

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:21

Expedição de Alvará.
27/09/2024 08:23

Expedição de Certidão.
27/09/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:33

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:32

Concedido o Livramento Condicional
25/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
18/09/2024 11:05

Conclusos para despacho
18/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 22:17

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 22:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 16:37

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2024 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/07/2024 11:55

Conclusos para decisão
12/07/2024 11:03

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:01

Juntada de Certidão
28/06/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 19:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:08

Homologado o Cálculo
26/06/2024 13:50

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
26/06/2024 09:25

Expedição de Certidão.
14/06/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:36

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
07/05/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:06

Concedida Progressão de regime
26/04/2024 15:44

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:10

Conclusos para despacho
21/04/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 22:53

Suspensão do Prazo
04/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:48

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:17

Conclusos para despacho
27/03/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 14:27

Decisão de Evolução de Classe
25/03/2024 13:23

Conclusos para despacho
22/03/2024 16:26

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 06:22

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
17/12/2023 06:45

Suspensão do Prazo
19/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 12:27

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
18/09/2023 12:26

Homologado o Cálculo
18/09/2023 11:27

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 09:50

Conclusos para despacho
06/09/2023 04:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:55

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
01/09/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:43

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023 15:39

Recebidos os autos do Outro Foro
16/08/2023 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2023 13:28

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 20:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/07/2023 17:54

Expedição de Ofício.
06/07/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 16:08

Conclusos para decisão
06/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 13:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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