07/09/2025 01:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000389-86.2024.8.26.0634 (processo principal 1001242-83.2021.8.26.0634) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Judite Barbosa Guimarães - Intimar o requerido pelo Portal eletrônico, da decisão de fls. 84/85: "Nesse sentido, o E.

TJSP já decidiu: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão quanto à fixação de honorários recursais Apelo do embargante que foi desprovido, não comportando qualquer majoração de honorários advocatícios RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1011374-45.2019.8.26.0320; Relator (a): Ana Liarte; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 15/07/2022; Data de Registro: 15/07/2022).

Desse modo, conheço dos embargos de declaração opostos, para ACOLHÊ-LOS, retificando a decisão de fls. 71, a fim de fixar os honorários tal como na sentença proferida.

Intimem-se as partes.

Tremembe, 14 de julho de 2025." - ADV: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA (OAB 260401/SP)
27/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:11

Ato ordinatório
15/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 09:49

Conclusos para decisão
08/04/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:33

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:37

Conclusos para despacho
29/08/2024 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
03/07/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:51

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:08

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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